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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Residência Sénior - Póvoasol Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 11-11-2016
Residencial Sénior - Póvoasol Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Castelo Branco Centro de dia 11-11-2016
Associação de Beneficiência de Selmes e Alcaria Aviso suspensão da licença de funcionamento 2016/CDist Beja Centro de dia 11-11-2016
Lúcia Maria Rodrigues Marques Aviso de encerramento N.º 132/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Castelo Branco Ama 11-11-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Porto Ama 11-11-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Lisboa Ama 11-11-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Viseu Ama 11-11-2016
O Recanto dos Nenucos Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Setúbal Creche 21-10-2016
CAEH - Centro de Apoio Extra Hospitalar, Lda. Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 21-10-2016
Casa de Repouso Vale Flor, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1997/CDist Setúbal Lar de idosos 21-10-2016
Conchinha - Jardim de Infância, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 185/CDist Porto Creche 21-10-2016
CATL Zig Zag de Andreia Catarina Freitas Matos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2011/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 21-10-2016
Julieta Martins Pereira Abreu Aviso de encerramento N.º 96/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2016
Elsa Maria Miranda Santos Aviso de encerramento N.º 136/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2016
Beloved - Cuidados de Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 25/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 20-10-2016
Colégio das Antas Licença de funcionamento N.º 22/2016/CDist Porto Creche 20-10-2016
ComSentido Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 13/2011/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 20-10-2016
Coopinfância - Cooperativa de Solidadriedade Social, CRL Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 4/2008/CDist Porto Creche 20-10-2016
Rabiscos dos Lobitos Infantário, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 1/2009/CDist Porto Creche 20-10-2016
Pica Pau Aviso - suspensão de alvará N.º 71/1991/CDist Porto Creche 20-10-2016
A Parque - Soluções Infanto - Pedagógicas Licença de funcionamento N.º 44/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
O Fofas Licença de funcionamento N.º 43/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
Ajudar a Caminhar Licença de funcionamento N.º 42/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 20-10-2016
Casa de Repouso Solar de Santa Catarina Licença de funcionamento N.º 41/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2016
O Bom Pastor Licença de funcionamento N.º 40/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 20-10-2016
Colégio Grow UP Licença de funcionamento N.º 39/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
Enseada da Harmonia Licença de funcionamento N.º 38/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2016
Creche os Pimpolhos Licença de funcionamento N.º 37/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
A Nossa Escola Licença de funcionamento N.º 36/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 20-10-2016
Sossego doa Papás Licença de funcionamento N.º 35/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
Maria de Lurdes da Silva Lebre do Prado Aviso de encerramento N.º 112/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Casa de Repouso Solar da Quinta Aviso de encerramento N.º 108/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Lar Labyrinth Week Aviso de encerramento N.º 82/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Refúgio dos Avós - SAD Autorização provisória de funcionamento N.º 13/2014/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 19-10-2016
A Casa da Avó Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1994/CDist Faro Creche 19-10-2016
Lucinda Maria Valente Pires Assunção Aviso de encerramento N.º 104/2016/CDist Évora Lar de idosos 19-10-2016
Maria Filomena Santos Silva Aviso de encerramento N.º 103/2016/CDist Évora Lar de idosos 19-10-2016
Centro Infantil Palmo e Meio Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2016/ CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 19-10-2016
Casa do Jardim Licença de funcionamento N.º 13/2016/ CDist Coimbra Centro de dia 19-10-2016
Casa do Jardim Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Creche - Jardim Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 19-10-2016
Célia Maria Moreira Paixão Aviso de encerramento 2016/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Estabelecimento Sénior - Casa de Acolhimento de Idosos e Afins Aviso de encerramento N.º 95/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Portalegre Ama 19-10-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Bragança Ama 19-10-2016
Centro Humanitário de Elvas Aviso suspensão da licença de funcionamento 2016/CDist Portalegre Centro de dia 23-09-2016
Ana Estela Lopes Negrão Aviso de encerramento N.º 100/2016/CDist Faro Creche 22-09-2016
Nova Casa de Repouso Vida e Paz Aviso de encerramento N.º 101/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016
Mário Augusto Valente Gomes Aviso de encerramento N.º 102/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2016