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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Dynamic Help 4U Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 69/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
Live Longer - Serviços de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 58/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
Pro Alcantara - Associação de Solidariedade Social Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 55/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
Casa de Repouso - Lar do Progresso, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 54/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2023
Infantário Branca de Neve Aviso - caducidade de alvará N.º 37/1975/CDist Lisboa Creche 17-02-2023
Infantário Dadinha Aviso - caducidade de alvará N.º 27/1993/CDist Lisboa Creche 17-02-2023
Amparo Maior Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
A Creche da Carolina Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 23/2011/CDist Lisboa Creche 17-02-2023
Os Amiguinhos - Façanhas e Peripécias, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Lisboa Creche 16-02-2023
Colégio O Moinho das Emoções, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 16/1973/CDist Lisboa Creche 16-02-2023
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2013/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 16-02-2023
Colégio Parque das Nações Aviso - caducidade de alvará N.º 8/2005/CDist Lisboa Creche 16-02-2023
Maçã Azul Aviso - caducidade de alvará N.º 3/1999/CDist Lisboa Creche 16-02-2023
Joferma - Casa de Repouso Saúde e Bem Estar Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2011/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-02-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Bragança Ama 10-02-2023
Lar Pe. Manuel do Couto Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
Lar Pe. Manuel do Couto Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
S/denominação - Laurinda Pessoa de Campos Aviso de encerramento N.º 269/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Centro Social Paroquial de Alhais Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Viseu Centro de dia 10-02-2023
Carinho e Carinhos Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
A Casa da Madrinha e as Rosas - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Clínica Médica do Vale de Besteiros Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
Creche Primeiros Passos Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Viseu Creche 10-02-2023
S/denominação - Manuel Nunes Serafim Aviso de encerramento N.º 282/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
BE-Á-BÁ Alvará N.º 24/1988/CDist Porto Creche 10-02-2023
O Virar da Página - Telma Alexandra Pereira Carriço Aviso de encerramento N.º 262/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Barquinho Dourado Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
Colégio Bambino Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
O Meu Lar - Prestação de Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
O Jardim dos Palhacinhos Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
Academia dos Marinheiros Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
S/denominação - Lúcia Maria Capucho Falé Aviso de encerramento N.º 11/2022/Cdist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Casa Recanto da Serra - Cristina Isabel Neves Ferreira Aviso de encerramento N.º 201/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Heróis Castiços, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N.º 18/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-01-2023
S/denominação - Maria Rita de Jesus Martins Lopes Aviso de encerramento N.º 17/2023/CDist Setúbal Creche 27-01-2023
S/denominação - Paula Cristina Vieira Costa Aviso de encerramento N.º 276/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-01-2023
S/denominação - Paula Alexandrina Vieira Ruela Aviso de encerramento N.º 277/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Sandra Cristina Oliveira Ramos Aviso de encerramento N.º 273/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Jasmim Audaz - Unidade de Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso de encerramento N.º1/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Maria Celeste Ferreira Santos Gonçalves Aviso de encerramento N.º 263/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2023
O Risonho - Ana Luísa Carvalho Lopes Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Leiria Creche 19-01-2023
Creche Bebé Cresce Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Creche 19-01-2023
Residência Senhora D' Aires Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2023/CDist Évora Centro de dia 19-01-2023
Colégio Bom Jesus, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2022/CDist Coimbra Creche 19-01-2023
Equipamento do Vidago Lar de Nossa Senhora da Conceição Aviso de encerramento N.º 3/2020/CDist Vila Real Creche 16-01-2023
Centro Social e Comunitário do Planalto de Jales Aviso de encerramento N.º 1/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Lar da Santa Cruz Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Paula Cristina Pinto Pereira da Costa Autorização para o exercício da atividade N,º 1/2023/CDist Viseu Ama 16-01-2023
Com Afeto Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2022/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Giz Azul Licença de funcionamento N.º4/2022/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 16-01-2023
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