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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Palco da Paz - Casa de Repouso, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Setúbal Centro de dia 17-06-2016
Maria de Lurdes Mentemor de Almeida Aviso de encerramento N.º 55/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2016
Jardim das Estrelas, Infantário, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 15/2003/ CDist Porto Creche 17-06-2016
Génese do Tempo, SAD Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 48/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-06-2016
Passinhos de Rei Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2012/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 17-06-2016
O Fraldinhas Aviso - caducidade de alvará N.º 118/ CDist Porto Creche 17-06-2016
Casa de Repouso de S. Paulo Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2016
Colégio Infantil Cubo Mágico Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Leiria Creche 17-06-2016
Bruno Alexander da Silva Faria Aviso de encerramento N.º 44/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2016
Residencial Geriátrica Nova Geração Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2016/ CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2016
Colégio Fidalguinhos do Castelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2009/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 17-06-2016
Colégio Fidalguinhos do Castelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2009/CDist Setúbal Creche 17-06-2016
Centro Infantil de São Lourenço Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Portalegre Centro de atividades de tempos livres 17-06-2016
O Pomar - Creche e Pré Escolar Licença de funcionamento N.º 21/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Escolinha da Kika Licença de funcionamento N.º 20/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Colégio Lusitano Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Saídos da Casca 2 Licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Creche S. Vicente Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Quinta da Avó Licença de funcionamento N.º 1/1990/CDist Faro Creche 17-06-2016
Pau de Giz Aviso - suspensão de alvará N.º 3/2004/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 17-06-2016
Jardim do Alto Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2010/CDist Faro Creche 17-06-2016
Montessori Creche Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2012/CDist Faro Creche 17-06-2016
Creche Jardim de Infância "O Caracol" Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Coimbra Creche 17-06-2016
Externato Lápis Mágico Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1995/CDist Setúbal Creche 30-05-2016
Externato Lapis Mágico Aviso - suspensão de alvará N.º 7/2000/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 30-05-2016
A Quinta Guimarães - Jardim Infantil Aviso - caducidade de alvará N.º 3/2004/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 30-05-2016
Miminhos aos Avós - Santiago do Cacém Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 30-05-2016
Artistas de Palmo e Meio - Academia de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2011/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 30-05-2016
Escolinha o Meu Futuro, Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de alvará 2016/CDist Évora Creche 30-05-2016
Centro de Dia de Bunhosa Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Coimbra Centro de dia 30-05-2016
Centro de Dia de Bunhosa Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 30-05-2016
Centro Social e Recreativo de Espinhoso Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Bragança Centro de dia 30-05-2016
Centro Social e Recreativo de Espinhoso Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 30-05-2016
Centro Social e Recreativo de Espinhoso Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2016
Cuidado e Companhia Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 20-05-2016
ATL - GINECEU.COM Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 20-05-2016
Lar Ilda Carvalho, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2016
Residência Carinho Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2016
BestKids (Proave 201500068468) Aviso de encerramento N.º 43/2016 Creche 04-05-2016
ERPI Associação de Solidariedade Social Santo António de Monforte Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 04-05-2016
Espaço Sénior de Gondarém Licença de funcionamento N.º 2/2016/ CDist Viana do Castelo Centro de dia 04-05-2016
Associação Rumo à Vida Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Porto Centro de atividades ocupacionais 04-05-2016
Lar Padre Pacheco Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-05-2016
Multicuidados - Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2012 Serviço de apoio domiciliário 04-05-2016
Ritmos de Vida Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 12/2014 Serviço de apoio domiciliário 04-05-2016
O Roseiral - Lar de Terceira Idade Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-05-2016
Moinho de Vento Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-05-2016
Pólo Cívico e Comunitário do Vale do Forno Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Lisboa Centro de dia 04-05-2016
Casa de Repouso Santo António da Abrunheira Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-05-2016
Sopro de Saber Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-05-2016