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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Morangos Creche Telheiras Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Lisboa Creche 04-05-2016
Consolar - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-05-2016
Descanso da Sereia Aviso de encerramento N.º 42/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-05-2016
Maria de Fátima Conceição Gonçalves Aviso de encerramento N.º 217/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-05-2016
Maria da Conceição Pais Henriques da Silva Aviso de encerramento N.º 216/2015 Creche 04-05-2016
Casa do Limonete Licença de funcionamento N.º 6/2016/ CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 04-05-2016
Aquarium Project Licença de funcionamento N.º 5/2016/ CDist Coimbra Creche 04-05-2016
Pedras Salgadas Lar Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Infantário Os Pitinhos II - Berçário e Creche Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Setúbal Creche 12-04-2016
O Renascer - Lar de Idosos Aviso - suspensão de alvará N.º 5/2002/CDist Setúbal Lar de idosos 12-04-2016
Sérgio manuel Pereira Cardoso Aviso de encerramento N.º 223/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Maria da Conceição Nicola de Magalhães Aviso de encerramento N.º 33/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Ivone Rosa de Sousa Andrade Aviso de encerramento N.º 32/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Maria da Conceição Duarte Pereira Dias Aviso de encerramento N.º 18/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Valéria Maria da Silva Costa Aviso de encerramento N.º 26/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Luís Miguel Rodrigues Dolores Aviso de encerramento N.º 24/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Residência para Séniores "Vista Alegre" Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Centro de Dia de Atalaia do Campo Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Leque - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com N.E. Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Bragança Centro de atendimento, acompanhamento e animação de pessoas com deficiência 12-04-2016
Maria Luzia Faria de Oliveira Aviso de encerramento N.º 27/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Despertar Divertido, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2016 Serviço de apoio domiciliário 05-04-2016
Cuidados e Conforto Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 23-03-2016
Botequim Lar Hotel Qualidade de Vida Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
O Pinheirinho Verde Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 23-03-2016
Casa de Repouso Santa Rita Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Pinhal Park Residence - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Novos Olhares Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2009 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2016
Residência Sénior do Complexo Social Nossa Senhora da Paz Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Santa Face-Serviços de Apoio Domiciliário 24h Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-03-2016
Cristina Manuel Iliaco Almas (Geração Turquesa, Associação) Aviso de encerramento N.º 25/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Primavida - Residência Sénior Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Lar Nossa Senhora da Piedade Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Mãos que Cuidam, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 23-03-2016
Casa do Sol Poente Residencial Sénior Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Patrícia Maria Leite Pinto Moreira Aviso de encerramento N.º 21/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Centro de Dia do Centro Social e Paroquial da Maia - Lar Nazaré Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Porto Centro de dia 11-03-2016
O Mundo dos Mosqueteiros Aviso suspensão da licença de funcionamento 2016 Creche 11-03-2016
CFC - Casa Família e Coisas Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 29/2013 Serviço de apoio domiciliário 11-03-2016
Cutchicutchi Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 10/2011 Creche 11-03-2016
O Traquina Aviso - suspensão de alvará N.º 38/1989 Creche 11-03-2016
Puro Cuidado - Serviços Domiciliários Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-03-2016
Estreme Care - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-03-2016
Brincar Rir e Crescer Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Creche o Peluche Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Centro Infantil Dr. António da Costa Leal Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Centro Social e Paroquial da Ameixoeira Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Lisboa Centro de dia 11-03-2016
Colégio Quinta do Mar Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Centro de Apoio Familiar SOS de Oeiras Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Lisboa Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 11-03-2016
Nuclisol Jean Piaget - Unidade Desenvolvimento Integ Condado Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-03-2016
Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche-Ex Janes Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016