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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Resisénior - Residências e Serviços para a 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 05-02-2016
Manuel António Quitério de Sousa Aviso de encerramento N.º 5/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
Maria Luísa da Rocha Figueiredo Sousa Aviso de encerramento N.º 4/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
Ana Paula Guedes Soares Mesquita Aviso de encerramento N.º 151/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
A.T.L. - Semeando o Saber Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 03-02-2016
SADAT, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Centro Social e Comunitário Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Lar a Rosa Licença de funcionamento N.º 45/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
Noémia da Costa Madeira Aviso de encerramento N.º 8/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
We Care Teach Train Apoio Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Centro de Dia Atalaia do Campo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
Colégio Cantinho dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Setúbal Creche 21-01-2016
Centro Social de Bodiosa Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Residência Sénior Quinta do Mocho Licença de funcionamento N.º 29/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Forum Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 21-01-2016
Algeruz Villas Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-01-2016
Villa Pinhal Novo - De casa de Repouso São João de Deus Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2006 Centro de dia 21-01-2016
O Pinheirinho Verde Aviso - caducidade de alvará N.º 3/2000 Creche 21-01-2016
Lar de Idosos da Figueira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Solar da Serra Aviso de encerramento N.º 6/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Arco Íris - Creche de Sanguedo Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Aveiro Creche 21-01-2016
Casadamila Aviso de encerramento N.º 7/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Semear Afetos Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Quinta de Santa Ana da Ereira Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Classe 20 - Apoio Pedagógico, SA Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 13-01-2016
Idade XL Licença de funcionamento N.º 09/2015/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 13-01-2016
Domus Lumine Licença de funcionamento N.º 08/2015/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Centro Social de Matas Licença de funcionamento N.º 07/2015/CDist Santarém Centro de dia 13-01-2016
Centro de Apoio Familiar SOS de Rio Maior Licença de funcionamento N.º 05/2015/CDist Santarém Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 13-01-2016
Espaço Brincadeira Licença de funcionamento N.º 01/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 13-01-2016
Lar de São Marcos Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Vera Cristina Monteiro Calado Ferreira Aviso de encerramento N.º 235/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria Agostinha Silva de Sousa Aviso de encerramento N.º 240/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Ana Cristina Machado Gravelho Aviso - processo de contraordenação N.º 201500087418/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Larvida - Lares Familiares, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201500087091/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Vintageyellow Resid Senior, LD Aviso - processo de contraordenação N.º 2014000114271/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Vivenda D. Velhote Aviso - processo de contraordenação N.º 201400114256/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Alice Elisa Gomes Ferreira Aviso de encerramento N.º 225/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria da Piedade Meireles da Silva Aviso de encerramento N.º 222/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Ana Bela Félix Ferreira Aviso de encerramento N.º 245/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Rosa Genoveva Serra Lucas Fins Aviso de encerramento N.º 244/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Octávio Manuela Amaral Viana Aviso de encerramento N.º 1/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria Helena da Cunha Rodrigues Dantas Aviso de encerramento N.º 246/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria João Cruz da Silva Araújo Aviso de encerramento N.º 227/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Creche Colégio Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 44/2015/CDist Porto Creche 07-01-2016
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-01-2016
Encosta dos Sonhos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 02/2011 Creche 07-01-2016
Vispolegar Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Residência Rural Repouso - Centro de Dia Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 19/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Lar Gestos de Mudança Licença de funcionamento N.º 18/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015