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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Crescendo e Aprendendo Licença de funcionamento N.º 17/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Agir Lamego - IPSS Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 16/2015/CDist Viseu Centro de dia 23-12-2015
Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Agir Lamego - IPSS Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Kids & Company, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Kids & Company, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Viseu Creche 23-12-2015
Lar Residencial Santa Maria - Rainha das Flores Licença de funcionamento N.º 6/2015/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Lar do Rio Dão Licença de funcionamento N.º 4/2015/Vdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
SAD - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 43/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Colégio Mundo do Colibri Licença de funcionamento N.º 38/2015/CDist Porto Creche 23-12-2015
Sénior Care Vita, Serviços de Acompanhamento a Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 03/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Lar da Cruz, Lda. Licença de funcionamento n.º 4/2014/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
Lar Hotel Santa Maria Maior Almacave - Lar de Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2014/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
Lar Residencial Sol de S. Pedro de France Licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
OldCare Serviços Gereontológicos Licença de funcionamento N.º 1/2014/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 21-12-2015
Riso e Ideias - Atividades de Tempos Livre Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2008 Centro de atividades de tempos livres 21-12-2015
Creche Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Castelo Branco Creche 18-12-2015
Centro Social de Cambas Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 18-12-2015
Centro Social de Cambas Licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Castelo Branco Centro de dia 18-12-2015
Extrenato Viveirinho Aviso de encerramento N.º 243/2015 Creche 18-12-2015
Maria Goreti do Carmo Pinto Brito Aviso de encerramento N.º 241/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Casa de Repouso de Picamilho Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Viseu Centro de noite 17-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Viseu Centro de dia 17-12-2015
Lar de Terceira Idade Maria Helena Licença de funcionamento N.º 28/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Escolinha do Campo Licença de funcionamento N.º 27/2015/CDist Setúbal Creche 17-12-2015
"O Marujinho" Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2009 Centro de atividades de tempos livres 17-12-2015
Colégio Espinheira Rio Licença de funcionamento N.º 42/2015/CDist Porto Creche 17-12-2015
Lar de Idosos das Irmãzinhas dos Pobres do Porto Licença de funcionamento N.º 40/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Centro Geriátrico Comunitário Quintinha da Conceição Licença de funcionamento N.º 39/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Complexo Social Magnetense - SAD Licença de funcionamento N.º 37/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-12-2015
Sete Ventos - ATL Centro Pedagógico e Cultura, Lda. Licença de funcionamento N.º 36/2015/CDist Porto Creche 16-12-2015
"Os Amiguinhos" Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1991/CDist de Faro Centro de atividades de tempos livres 16-12-2015
Centro Comunitário de Vera Cruz Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Évora Centro de dia 16-12-2015
Jardim O Papagaio, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2015 Creche 16-12-2015
Jardim O Papagaio, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2015 Centro de atividades de tempos livres 16-12-2015
Década Dourada Barreirinha Licença de funcionamento n.º 90/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 88/2015/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 87/2015/CDist Lisboa Centro de dia 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 86/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
Lar Neide Neves Licença de funcionamento N.º 85/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
O Bom Principezinho Licença de funcionamento N.º 84/2015/CDist Lisboa Creche 07-12-2015
Lar Azáfama do Conforto de Santo André Licença de funcionamento N.º 83/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
B-A-BABY Licença de funcionamento N:º 82/2015/CDist Lisboa Creche 07-12-2015
Residência Orquídea Licença de funcionamento N.º 81/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
FPAPOIO - Serviço de Apoio Dominicilário Licença de funcionamento N.º 80/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-12-2015
Espaço Geração + Licença de funcionamento N.º 79/2015/CDist Lisboa Centro de dia 07-12-2015
Boneca de Corda - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 61/2015/CDist Lisboa Creche 04-12-2015
Casa de Acolhimento Sousa Martins Aviso de encerramento N.º 236/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
Atelier dos Pequenotes Aviso de encerramento N.º 237/2015 Creche 04-12-2015