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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa de Repouso Nossa Senhora da Vitória Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Maria Eugénia Fonseca Pereira Aviso de encerramento N.º 214/2015 Creche 13-11-2015
Eduarda Maria Rodrigues Aviso de encerramento N.º 211/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Casa de Repouso Vida e Paz Aviso de encerramento N.º 193/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Marta Nunes Lourenço Aviso de encerramento N.º 61/2015 Creche 13-11-2015
Centro de Dia Lentiscais Licença de funcionamento N.º 4/2015/CDist Castelo Branco Centro de dia 13-11-2015
Centro Social e Paroquial de Santo André de Tuizelo Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-11-2015
Lar Quinta São Sebastião Licença de funcionamento N.º 9/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-11-2015
Compasso Licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Coimbra Creche 30-10-2015
Eterno Paraíso, Lar de 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 30-10-2015
Capuchinho Vermelho Licença de funcionamento N.º 4/2015/CDist Coimbra Creche 30-10-2015
Residência de Idosos Villa D' Lavare Licença de funcionamento N.º 13/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-10-2015
Residência Geriátrica O Recanto Licença de funcionamento N.º 31/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2015
O Avião Licença de funcionamento N.º 4/2015 Centro de atividades de tempos livres 28-10-2015
Jardim dos Catraios Aviso - caducidade de alvará 2015 Creche 27-10-2015
Elisabete da Luz das Neves Aviso de encerramento N.º 203/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 26-10-2015
Benilde Caçoilo Ferreira Aviso de encerramento N.º 165/2015 Lar de idosos 26-10-2015
CLINEB Licença de funcionamento N.º 7/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-10-2015
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 20/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-10-2015
Educa a Brincar Licença de funcionamento N.º 19/2015 Creche 23-10-2015
Adosinda Moreira Raposo Aviso - processo de contraordenação N.º 201400166759/2015 Lar de idosos 23-10-2015
Ternura Inesgotável Licença de funcionamento N.º 32/2015 Creche 23-10-2015
Escolinha Babylândia Licença de funcionamento N.º 12/2015 Creche 23-10-2015
Nico Gente, Lda Aviso - processo de contraordenação N.º 201000027128/2015 Creche 23-10-2015
O Golfinho - Creche e Jardim de Infância, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1999 Creche 19-10-2015
Centro de Noite de Milreu Licença de funcionamento N.º 3/2015 Centro de noite 19-10-2015
Centro Social Nossa Senhora das neves de Malpica do Tejo Licença de funcionamento N.º 2/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2015
Centro Social santa catarina - Lar de Isabel Maria Pires Licença de funcionamento N.º 6/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2015
Clube Júnior Licença de funcionamento N.º 66/2015 Centro de atividades de tempos livres 06-10-2015
Human Being - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 65/2015 Serviço de apoio domiciliário 06-10-2015
Premium Care Licença de funcionamento N.º 64/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-10-2015
Lar Costa do Sol Licença de funcionamento N.º 63/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-10-2015
Santa Rita Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 62/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-10-2015
Centro de Atividades de Tempos Livres da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras Licença de funcionamento N.º 60/2015 Centro de atividades de tempos livres 06-10-2015
Supremeficácia, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 205/2015 Lar de idosos 06-10-2015
Centro Social e Paroquial de São Genésio de Celas Licença de funcionamento N.º 5/2015 Serviço de apoio domiciliário 06-10-2015
Lar de Santa Ana Licença de funcionamento N.º 3/2015 Centro de dia 06-10-2015
Ana Teresa Frazão Belo Rosa Peidade Aviso de encerramento 2015 Lar de idosos 02-10-2015
Doce Chupeta Licença de funcionamento N.º 17/2015 Creche 25-09-2015
Maria Estrela Grijó Costa Aviso - processo de contraordenação N.º 2011000053132/2015 Lar de idosos 25-09-2015
Dulce Maria Rodrigues Vieira Pinto Aviso - processo de contraordenação N.º 201100054040/2015 Lar de idosos 25-09-2015
Elvira Alves Leite Aviso - processo de contraordenação N.º 201100001801/2015 Lar de idosos 25-09-2015
Navegar no Saber Creche Infantário, Unipessoal, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201100001686/2015 Creche 25-09-2015
Maria Emilia Pereira Abreu Oliveira Aviso - processo de contraordenação N.º 201000022710/2015 Lar de idosos 25-09-2015
Ana Paula dos Santos Monteiro de Azevedo Aviso - processo de contraordenação N.º 200900220246/2015 Creche 25-09-2015
Manuela Maria Mogadouro Pera dos Santos Aviso de encerramento N.º 195/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2015
Maria Helena da Costa Ribeiro Policarpo Aviso de encerramento N.º 194/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2015
Vitor Manuel Martins Licença de funcionamento N.º 28/2015 Serviço de apoio domiciliário 17-09-2015
Casa Beatriz Gambôa Licença de funcionamento N.º 3/2015 Centro de atividades de tempos livres 17-09-2015
Conquista Contínua, Lda Licença de funcionamento N.º 02/2015 Serviço de apoio domiciliário 14-09-2015