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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Clementina Saude Correia Palma Aviso de encerramento N.º 41/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-05-2015
Ilustrepoca Lar de Idosos, Lda. Aviso de encerramento N.º 36/2015 Lar de idosos 13-05-2015
Ana Sofia Vieira Guerreiro Farias e Claudia Isabel Vieira Guerreiro Ferreira Aviso de encerramento N.º 9/2015 Creche 13-05-2015
Associação Passo Passo Licença de funcionamento N.º 2/2015 Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 13-05-2015
Sílvia Patrícia Correia Pera Aviso - processo de contraordenação N.º 201000023760, 201000042107, 2013000093838/2015 Lar de idosos 13-05-2015
A Nossa Casa Licença de funcionamento N.º 3/2015 Creche 04-05-2015
Clube G Licença de funcionamento N.º 16/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2015
Casa da Família - Associação de Solidariedade Social do Acipreste Licença de funcionamento N.º 5/2015 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2015
Ana Clara de Jesus Silva Aviso de encerramento N.º 65/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2015
Agnesfamiliae Licença de funcionamento N.º 4/2015 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2015
Casa do Professor Licença de funcionamento N.º 3/2015 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2015
Braga@Home - Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 2/2015 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2015
Casa do Povo de Pico de Regalados Licença de funcionamento N.º 1/2015 Centro de dia 30-04-2015
Somos Avós, Unipessoal Lda. Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Centro de dia 30-04-2015
SAPI - ATL - Sala de Estudo Licença de funcionamento N.º 7/2015 Centro de atividades de tempos livres 21-04-2015
Creche Bebé a Bordo Licença de funcionamento N.º 6/2015 Creche 21-04-2015
Colégio Villalegre Licença de funcionamento N.º 5/2015 Creche 21-04-2015
Maria da Glória Pinto Gonçalves da Silva Aviso de encerramento N.º 62/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2015
Centro Social dos Bernardos Licença de funcionamento N.º 3/2015 Serviço de apoio domiciliário 21-04-2015
Trilhos Partilhados - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 2/2015 Serviço de apoio domiciliário 21-04-2015
Creche Urbanitos Licença de funcionamento N.º 14/2015 Creche 20-04-2015
O Mundo Mágico Licença de funcionamento N.º 13/2015 Creche 20-04-2015
DAFAMÍLIA Licença de funcionamento N.º 12/2015 Serviço de apoio domiciliário 20-04-2015
Dignuscare Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 21/2015 Serviço de apoio domiciliário 20-04-2015
Casa das Abelhinhas Licença de funcionamento N.º 19/2015 Creche 20-04-2015
Casa dos Mestres Licença de funcionamento N.º 18/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2015
Centro Social de S. José Licença de funcionamento N.º 17/2015 Centro de dia 20-04-2015
Externato o Bambi Licença de funcionamento N.º 16/2015 Creche 20-04-2015
Colégio Giz Mágico Licença de funcionamento N.º 15/2015 Creche 20-04-2015
Jardim de Infância Espelho d'Água Licença de funcionamento N.º 14/2015 Creche 20-04-2015
Casa de Repouso São Gonçalo Licença de funcionamento N.º 13/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2015
Casa de Repouso Santa Luzia Licença de funcionamento N.º 10/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2015
Unidade Residencial Sénior Misericórdia de Espinho Licença de funcionamento N.º 2/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2015
Vila Natura Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 9/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-04-2015
Tom da Terra - Eco Escola Licença de funcionamento N.º 8/2015 Creche 06-04-2015
Casa de Repouso Santa Rita de Cássia Aviso de encerramento N.º 57/2015 Lar de idosos 06-04-2015
Jardim Infantil O Cogumelo, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2007 Centro de atividades de tempos livres 06-04-2015
Colégio do Lavradio Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2001 Creche 06-04-2015
Osmope - Organização Social de Movimento de Pontes Educativas Licença de funcionamento N.º 11/2015 Creche 06-04-2015
Casa de São Paulo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2015
Jardim do Mar - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2015
Casa da Boavista-Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2015
Lápis e Mochila, Jardim de Infância e CATL Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2015 Centro de atividades de tempos livres 23-03-2015
Espaço saúde Licença de funcionamento N.º 6/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Nuvem com Pinta Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 57/2010 Creche 23-03-2015
Riquezas da Minha Avó Licença de funcionamento N.º 3/02015 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Positividade - Serviços Séniores Licença de funcionamento N.º 17/2014 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Dar + Serviços - Formação Licença de funcionamento N.º 12/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015
Creche Rainha D. Leonor Licença de funcionamento N.º 11/2015 Creche 23-03-2015
Lxiscare Licença de funcionamento N.º 9/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2015