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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Repouso de Ouro Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 44/2013 Centro de Acolhimento Temporário 11-11-2013
Academia de Peixinhos Licença de funcionamento N.º 43/2013 Creche 11-11-2013
Lar D. Belchior Carneiro Licença de funcionamento N.º 42/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2013
Serhogarsystem Sintra Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
BCARE - Cuidados Domiciliários Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Creche e Jardim de Infância Rei Leão Aviso - suspensão de alvará 2013 Creche 08-11-2013
Boneca de Corda Jardim de Infância Aviso - caducidade de alvará 2013 Centro de atividades de tempos livres 08-11-2013
Casa Santa Isabel do Algueirão Alvará N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 08-11-2013
Lindos Carinhos Licença de funcionamento N.º 8/2013 Centro de atividades de tempos livres 08-11-2013
Lindos Carinhos Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 08-11-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 08-11-2013
Mão Amiga Cristã - Associação de Apoio à Integração Social e Comunitária Aviso de encerramento N.º 167/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Maria Fernandes Rodrigues Aviso de encerramento N.º 168/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Maria Margarida Taveira Coelho Aviso de encerramento N.º 143/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
José Joaquim Gaspar Aviso de encerramento N.º 169/2013 Lar de idosos 25-10-2013
Denise José da Silva Rocha Aviso de encerramento N.º 153/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Ondas d' afecto - Serviços de Geriatria Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 133/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Maria Inês de Barros Moreira Campos Aviso de encerramento N.º 114/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Casa Oliveirinha Aviso de encerramento N.º 100/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Florbela Jesus Silva Martins Aviso de encerramento N.º 80/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Terceiro Eden - Residência Particular de Idosos Licença de funcionamento N.º 6/2013 Centro de dia 25-10-2013
Lar e Centro de Dia Nossa Senhora do Monte Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
5 Sensi, Residências e Serviços Sénior Licença de funcionamento N.º 9/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Nutriway - Nutrição e Suplementos Alimentares na Saúde SA Licença de funcionamento N.º 7/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Colégio de S. Vicente Licença de funcionamento N.º 6/2013 Creche 25-10-2013
Arco Íris Licença de funcionamento N.º 5/2013 Centro de atividades de tempos livres 25-10-2013
Arco Íris Licença de funcionamento N.º 4/2013 Creche 25-10-2013
Lar de Santo Amaro Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2013
Colégio o Gaitinhas Licença de funcionamento N.º 28/2013 Creche 18-10-2013
Jardim em Flor Licença de funcionamento N.º 27/2013 Centro de atividades de tempos livres 18-10-2013
CFC - Casa de Família e Coisas Licença de funcionamento N.º 29/2013 Serviço de apoio domiciliário 18-10-2013
Lar de São Tomás Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2013
Residencial Social de Carla Amândio Melo Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2013
Santa Face - Serviços de Apoio Domiciliário 24h Licença de funcionamento N.º 28/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-10-2013
A Primavera Aviso - suspensão de alvará N.º 44/1989 Creche 16-10-2013
Idalina das Neves Marques Castelão Aviso de encerramento N.º 130/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Domus Augusta Casa de Repouso de Óbidos Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 16-10-2013
Domus Augusta Casa de Repouso de Óbidos Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de dia 16-10-2013
Lar de Nª Srª da Conceição Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/1997 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Lar de Nª Srª da Conceição Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas "Casa Lar de Santo André" Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2013
O Cantinho dos Avós Aviso - suspensão de alvará N.º 2/1996 Lar de idosos 04-10-2013
In Home Care Licença de funcionamento N.º 27/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-10-2013
Cristina Maria Coneceição Faustino Fonseca Aviso de encerramento N.º 125/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Maria Inácia Amaro Francisco Teresa Deliberação de encerramento N.º 152/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Amigo Presente Deliberação de encerramento N.º 150/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Centro Social e Paroquial de São Roque Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Marco Almeida Silva Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2011 Serviço de apoio domiciliário 04-10-2013
Teresa Maria Lopes do Rosário Aviso de encerramento N.º 149/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2013
Carla Isabel Pereira Martins Aviso de encerramento N.º 148/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2013