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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa de Repouso / Lar de 3ª Idade do Rosário Licença de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2013
Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-09-2013
Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Centro de dia 27-09-2013
Avós em Casa - Apoio à Pessoa Dependente Licença de funcionamento N.º 26/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
Lar de Terceira Idade Sol Nascente, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Casa da Aneva - Habitação e Ação Social para Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 22/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Residência Sénior Delírio dos Avós Licença de funcionamento N.º 41/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Confortplus - Apoio Domuciliário e Transportes Licença de funcionamento N.º 40/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
Recanto Infantil Mafalda Licença de funcionamento N.º 39/2013 Creche 25-09-2013
Consolar - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 38/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
LXISCARE Licença de funcionamento N.º 37/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
O Parque Belém Licença de funcionamento N.º 35/2013 Creche 25-09-2013
Fraldinhas e Travessuras Licença de funcionamento N.º 34/2013 Creche 25-09-2013
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 33/2013 Centro de dia 25-09-2013
Os Cachoeirinhos Licença de funcionamento N.º 32/2013 Creche 25-09-2013
Pião Mágico Infantário Licença de funcionamento N.º 31/2013 Creche 24-09-2013
Jornada de Contrates - Centro de Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 30/2013 Serviço de apoio domiciliário 24-09-2013
Descanso em Casa, Serviços de Apoio Domicilário Licença de funcionamento N.º 29/2013 Serviço de apoio domiciliário 24-09-2013
Cantinho do ABC Licença de funcionamento N.º 28/2013 Creche 24-09-2013
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 27/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
Memórias D'Alegria Aviso de encerramento N.º 146/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
Alfredo Vitoriano dos Santos Vieira Aviso de encerramento N.º 91/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
O Cantinho dos Amigos - Centro de Apoio Escolar, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1994 Centro de atividades de tempos livres 19-09-2013
Brincanário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2010 Creche 19-09-2013
Lar para Idosos S. João Batista Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2013
Creche Ser Ativo Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 19-09-2013
Estarbem - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2011 Serviço de apoio domiciliário 19-09-2013
Acordes Delicados - Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 126/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2013
Lar Paraíso do Sul Licença de funcionamento N.º 25/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-09-2013
Casa de Repouso 1º de Maio Aviso de encerramento N.º 147/2013 Lar de idosos 05-09-2013
Nós e Laços Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de atividades de tempos livres 05-09-2013
Nobrecaminho - Residência Assistida, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 50/2010 Centro de dia 27-08-2013
Creche Chucha e Fraldinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Creche 27-08-2013
Papos D'Aranha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Creche 27-08-2013
Patronato de Santo António Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 13/08/2013 23-08-2013
Flavicare Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-08-2013
A Casinha dos Heróis, Atividade de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2011 Creche 21-08-2013
Casa de Repouso Maria Manuela Licença de funcionamento N.º 26/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013
Casa de Repouso Mordomias para Velhinhos Licença de funcionamento N.º 25/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013
A Casa de Repouso do Aeroporto Licença de funcionamento N.º 24/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013
Creche Raiz Licença de funcionamento N.º 20/2013 Creche 21-08-2013
Interdomicilio Licença de funcionamento N.º 23/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
Villa Assafora - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 22/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-08-2013
Etapas Felizes - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 21/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
O Fofas Aviso - suspensão de alvará 2013 Centro de atividades de tempos livres 20-08-2013
Companhia do Lar Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
SOS Carinho Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
Viver Sem Limites Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 20-08-2013
Casa de Repouso Dona Florinda Aviso de encerramento N.º 134/2013 Lar de idosos 16-08-2013
Lar Santo António Aviso de encerramento N.º 128/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-08-2013