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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Colégio Um Dó Li Tá Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1999 Creche 12-08-2013
Colégio Um Dó Li Tá Aviso - suspensão de alvará N.º 6/2011 Centro de atividades de tempos livres 12-08-2013
O Cantinho do Pinheiro Licença de funcionamento N.º 24/2013 Creche 12-08-2013
O Jardim dos Avós Licença de funcionamento N.º 23/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 08-08-2013
Lar de Terceira Idade S. Filipe Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 15/2010 Serviço de apoio domiciliário 08-08-2013
O Embalar do Bébé Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2004 Creche 07-08-2013
Susana Carvalho Sociedade Unipessoal, Lda- Carrocel Mágico Licença de funcionamento N.º 24/2013 Creche 07-08-2013
Creche Fofinhos Licença de funcionamento N.º 23/2013 Creche 07-08-2013
Sénior Vita das Oliveiras Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Casal de São José Aviso de encerramento N.º 132/2013 Lar de idosos 07-08-2013
Maria Isabel Sousa Coelho Ferreira Aviso de encerramento N.º 112/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Casa de Repouso Jardim das Buganvilias, Lda Aviso de encerramento N.º 105/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Maria de Fátima Teixeira da Fonseca Leite Costa Aviso de encerramento N.º 104/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Elisabete do Carmo Ferreira França Aviso de encerramento N.º 103/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Luisa Maria Lopes Melo Ribeiro Aviso de encerramento N.º 102/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Maria de Fátima Teixeira Vieira Santos Aviso de encerramento N.º 101/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
Casa Oliveirinha Aviso de encerramento N.º 100/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2013
O Clubinho Aviso de encerramento N.º 131/2013 Creche 07-08-2013
Externato S. Filipe, Lda. Aviso - caducidade de alvará 2013 Creche 07-08-2013
Hotel Sénior da Curia Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 07-08-2013
O Jardim do Pinhal Licença de funcionamento N.º 19/2013 Creche 26-07-2013
Externato o Ursinho Encantado Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2007 Creche 26-07-2013
O Jardim do Pinhal Licença de funcionamento N.º 20/2013 Centro de atividades de tempos livres 26-07-2013
Colégio Infantil Circo Mágico, Lda. Licença de funcionamento N.º 20/2013 Creche 26-07-2013
Crescer e Aprender, Berçário Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 21/2013 Creche 26-07-2013
Atrium 7 Licença de funcionamento N.º 22/2013 Centro de atividades de tempos livres 26-07-2013
Complexo Social da Boa Fé Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 26-07-2013
Complexo Social de Boa Fé Licença de funcionamento N.º 2/2013 Centro de dia 26-07-2013
Complexo Social da Boa Fé Licença de funcionamento N.º 1/2013 Centro de dia 26-07-2013
Solar de Cister - Residência para Idosos Licença de funcionamento N.º 6/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 26-07-2013
Casa de Repouso Nossa Senhora da Graça Aviso de encerramento N.º 127/2013 Creche 26-07-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2011 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-07-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2011 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Lar Nossa Senhora do Externo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
O Conforto dos Avós - Residência Geriátrica, Lda. Licença de funcionamento N.º 18/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
O Conforto dos Avós - Residência Geriátrica, Lda. Licença de funcionamento N.º 17/2013 Centro de dia 17-07-2013
Lar de São Salvador da Aramenha Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Vitacura - Serviços de Saúde e Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2013 Serviço de apoio domiciliário 17-07-2013
Lar da Avózinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Lar de idosos 17-07-2013
SABEA de Cláudia Sofia Barros Mirante Pedroso Hernadez Neves Licença de funcionamento N.º 4/2013 Centro de atividades de tempos livres 17-07-2013
Carla Cristina Alves Santos Martins Aviso de encerramento N.º 108/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Ana Cristina Penteado Carvalho Batista Aviso de encerramento N.º 123/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Creche Jardim da Cartuxa Aviso - caducidade de alvará 2013 Creche 17-07-2013
Casa de Acolhimento para Idosos Aviso de encerramento N.º 122/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Terceiro Eden - Residência Particular de Idosos Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2013
Hilaris - Despertar e Conhecer Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2010 Serviço de apoio domiciliário 04-07-2013
O.T.L. Nossa Senhora de Fátima Aviso - caducidade de alvará N.º 139/1995 Centro de atividades de tempos livres 04-07-2013
Os Meninos da Lili Creche e Jardim de Infância, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 18/2007 Creche 04-07-2013
Os Beicinhas Licença de funcionamento N.º 15/2013 Creche 04-07-2013
Os Beicinhas Licença de funcionamento N.º 16/2013 Centro de atividades de tempos livres 04-07-2013