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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Colégio Saber Crescer Licença de funcionamento N.º 51/2011 Creche 02-03-2012
Lar dos Pastorinhos Licença de funcionamento N.º 50/2011 Lar de idosos 02-03-2012
A Casa do Coelhinho Licença de funcionamento N.º 49/2011 Creche 02-03-2012
Casa de Repouso Maria Manuela Alvará N.º 18/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Residência Sénior da Travessa Alvará N.º 17/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Casa de Repouso Arlindo Gomes Alvará N.º 16/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Bué Bebé Licença de funcionamento N.º 09/2011 Creche 02-03-2012
Elizabete Maria Magro da Cunha Oliveira Deliberação de encerramento N.º 176/2011 Creche 02-03-2012
Mundo da Pequenada Deliberação de encerramento N.º 171/2011 Creche 02-03-2012
ATL Rectas & Letras Licença de funcionamento N.º 2/2012 Centro de atividades de tempos livres 31-01-2012
O Refúgio dos Fidalguinhos Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 31-01-2012
Frases Soltas Licença de funcionamento N.º 01/2012 Centro de atividades de tempos livres 31-01-2012
Carla Alexandra Silva Costa e Maria Beatriz da Silva Aviso - processo de contraordenação N.º 1884/2008 Lar de idosos 31-01-2012
Fungágá Aviso suspensão da licença de funcionamento 2012 Creche 31-01-2012
O Cantinho Aviso - caducidade de alvará 2012 Creche 31-01-2012
Creche Paideia Licença de funcionamento N.º 26/2011 Creche 31-01-2012
Ninho do Sol Licença de funcionamento N.º 25/2011 Creche 31-01-2012
Instantes Mágicos Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2011 Creche 30-01-2012
Ideal Choice Autorização provisória de funcionamento N.º 05/2011 Serviço de apoio domiciliário 30-01-2012
Residência Autónoma do Centro de Bem Estar Social de Arronches Autorização provisória de funcionamento N.º 09/2011 30-01-2012
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Costa do Estoril Licença de funcionamento N.º 47/2011 Serviço de apoio domiciliário 30-01-2012
Kriabebés Berçário Creche Licença de funcionamento N.º 46/2011 Creche 30-01-2012
Curiosa Idade Centro Infantil, Lda. Licença de funcionamento N.º 45/2011 Creche 30-01-2012
CATL Chuxinhas Licença de funcionamento N.º 44/2011 Centro de atividades ocupacionais 30-01-2012
Os Trombinhas Licença de funcionamento N.º 43/2011 Creche 30-01-2012
Creche e Infantário As Abobrinhas Licença de funcionamento N.º 42/2011 Creche 30-01-2012
Cor dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 41/2011 Creche 30-01-2012
Solar do Castanheiro - Residencial da Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2011 Lar de idosos 30-01-2012
Centro de Repouso de Coja Licença de funcionamento N.º 2/2011 Centro de dia 30-01-2012
Domus Sénior Licença de funcionamento N.º 7/2011 Serviço de apoio domiciliário 30-01-2012
Domus Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2011 Centro de dia 30-01-2012
Domus Sénior Licença de funcionamento N.º 5/2011 Lar de idosos 30-01-2012
Helena Sofia Tavares Marques Silva Deliberação de encerramento N.º 172/2011 Creche 30-01-2012
Idalina Maria Rijo Coelho Guerreiro Aviso de encerramento 2011 Creche 30-01-2012
Oldcare - Serviços Gerontológicos Licença de funcionamento N.º 17/2011 Serviço de apoio domiciliário 30-01-2012
Vida e Conforto, Lda. Licença de funcionamento N.º 31/2011 Serviço de apoio domiciliário 06-01-2012
Sete Ventos ATL Centro Pedagógico e Cultural, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2011 Centro de atividades de tempos livres 06-01-2012
Sete Ventos ATL Centro Pedagógico e Cultural, Lda. Autorização provisória de funcionamento N.º 07/2011 Creche 06-01-2012
Lar do Convento Licença de funcionamento N.º 05/2011 Lar de idosos 06-01-2012
Glória Cardoso Ramalho Vieira Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 29-12-2011
Cartola - Actividades de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Centro de atividades de tempos livres 20-12-2011
Maria José Ferreira Cerqueira Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 20-12-2011
Anita Caracolito - Actividades para a Infância Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Creche 20-12-2011
Éden Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 05/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Centro Paroquial de Assitência Nossa Senhora das Dores Licença de funcionamento N.º 07/2011 Residência para idosos 20-12-2011
Aurora Boreal Aviso - caducidade de alvará 2011 Centro de atividades de tempos livres 20-12-2011
Fidalguinho - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 38/2011 Creche 20-12-2011
Séniores em Casa, Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 39/2011 Serviço de apoio domiciliário 20-12-2011
Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação da Costa do Estoril Licença de funcionamento N.º 40/2011 Residência para idosos 20-12-2011
Residência Geriátrica Santa Rita Alvará N.º 15/2011 Lar de idosos 20-12-2011