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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Associação Bem me Quer com Amor Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/11/2022 02-12-2022
Centro Social Paroquial de S. Martinho de Candoso Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 02-12-2022
Associação TRAP - Associação de Tratamento e Recuperação em Ambiente Prisional Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 02-12-2022
Comunidade dos Refugiados de Timor Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/11/2022 02-12-2022
PROVILEI - Associação de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/11/2022 02-12-2022
Junta Diocesana de Lisboa da Associação Católica Internacional ao Serviço da Juventude Feminina Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/11/2022 02-12-2022
Centro Social Paroquial de Horta do Douro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/11/2022 02-12-2022
Casa do Povo de Pegarinhos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/11/2022 02-12-2022
Instituto de Reabilitação e Integração Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/11/2022 02-12-2022
Instituto de Beneficência Maria da Conceição Ferrão Pimentel Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/11/2022 02-12-2022
Os Francisquinhos - Cooperativa de Serviços de Reabilitação e Formação, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/11/2022 02-12-2022
Associação Cultural e Social da Tojeira Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/11/2022 02-12-2022
Associação Marrazes para a Infância e Terceira Idade - AMITI Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/11/2022 02-12-2022
Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Brandoa Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/11/2022 02-12-2022
Engenho e Arte - Associação para a Defesa e Valorização de Messejana Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/11/2022 02-12-2022
Academia Portuguesa de Cultura e Solidariedade de Águeda - A.P.C.S.A. Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/11/2022 02-12-2022
Casa do Povo de S. Martinho do Bispo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/11/2022 02-12-2022
Cáritas Diocesana de Leiria Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/11/2022 02-12-2022
Casa São Francisco de Assis - Antiga Casa do Gaiato de Lisboa Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/11/2022 02-12-2022
Centro Social Paroquial Paulo VI Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/11/2022 02-12-2022
Casa do Cruzeiro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/11/2022 02-12-2022
Troca MIMOS Cuidamos por si Licença de funcionamento N.º 03/2022 Serviço de apoio domiciliário 30-11-2022
S/denominação - Ana Vera Serras Rendas Martins Aviso de encerramento N.º 247/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-11-2022
S/denominação - Humberto Batista dos Santos Aviso de encerramento N.º 245/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-11-2022
Associação Nuvem Vitória Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
Centro de Promoção Social do Furadouro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
Centro Comunitário de Ervideira Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
Centro Social de S. Mamede - Guisande Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
Centro Social Paroquial de Santa Maria de Geraz do Lima Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
ADAFA - Associação dos Amigos de Figueiredo de Alva Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
Associação de Criadores de Aconchego e Promotores do Acolhimento de Galegos S. Martinho Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
Associação de Solidariedade e Cultural Cruz de Malta Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
MP Solidário - Associação de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/11/2022 22-11-2022
Centro Comunitário Paroquial de Odivelas Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/11/2022 21-11-2022
Associação para o Desenvolvimento Social e Cultural do Vale do Cobral Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/11/2022 21-11-2022
Associação de Desenvolvimento Sócio-Educativo e Cultural ABC de Alcanena Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/11/2022 21-11-2022
Centro Social Paroquial de Arreigada Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/11/2022 21-11-2022
Clube de Alcoólicos Recuperados de Rebordosa/Lordelo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/11/2022 21-11-2022
Associação Forense dos Amigos da Terceira Idade Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/11/2022 21-11-2022
Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/11/2022 17-11-2022
Mundo dos Amigos - Associação para a Integração da Criança e do Adulto Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/11/2022 17-11-2022
Associação - "De Mãos Dadas para a Vida" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/11/2022 16-11-2022
Associação de Desenvolvimento Social das Aldeias Contíguas do Minho e Barroso Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/11/2022 16-11-2022
Associação Princesa Salúquia Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/11/2022 16-11-2022
Centro Social de Cabeceiras de Basto Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 14/11/2022 14-11-2022
A.J.E. - Associação José Estêvão Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 14/11/2022 14-11-2022
Centro de Formação e Cultura da Costa do Valado Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 14/11/2022 14-11-2022
Lar Evangélico Nova Esperança Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 14/11/2022 14-11-2022
Centro Social de Aguiar Barcelos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/11/2022 14-11-2022
Escola Infantil Jacinta Marto Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/11/2022 14-11-2022
Centro Social Abobeleira - Valdanta Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/11/2022 14-11-2022
Centro Social Cortegacense Olívia e Florindo Cantinho Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/11/2022 14-11-2022
APCB - Associação de Paralisia Cerebral de Braga Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/11/2022 14-11-2022
Comisão de Melhoramentos Locais de Palmaz Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/11/2022 14-11-2022
Associação Juvenil Renascer Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/11/2022 10-11-2022
Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Caparica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/11/2022 10-11-2022
Associação de Solidariedade Não à Indiferença Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/11/2022 10-11-2022
S/denominação - Albertina Fortes Coutinho Aviso de encerramento N.º 237/2022/CDist Faro Creche 10-11-2022
S/denominação - Donzília Maria Domingues dos Santos Aviso de encerramento N.º 234/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2022
Foco Saúde Fiães Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2022
Associação Social, Cultural e Recreativa de S. Gonçalo de Nojões - ASCRN Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/11/2022 10-11-2022
Associação para o Desenvolvimento de São Miguel de Paredes - Penafiel Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/11/2022 10-11-2022
Casa do Povo de S. Martinho da Cortiça Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/11/2022 09-11-2022
Associação Social dos Idosos da Amoreira Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/11/2022 08-11-2022
Centro Social Santo António de Vaiamonte Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/11/2022 08-11-2022
Casa do Povo de Manique do Intendente Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/11/2022 08-11-2022
Associação de Solidariedade Social e de Melhoramentos de Amiais de Baixo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/11/2022 07-11-2022
Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência - ANACED (Anteriormente denominada: Associação Nacional para a Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência - ANACED) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/11/2022 07-11-2022
Jardim Infantil de Palma e Fonsecas Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 04/11/2022 07-11-2022
Centro Social e Paroquial S. Tiago de Mairos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 02/11/2022 03-11-2022
Amigos dos Pequeninos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 02/11/2022 03-11-2022
Santa Casa da Misericórdia de Mondim de Basto Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 02/11/2022 03-11-2022
Centro Social e Paroquial de S. Tiago de Antas Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 02/11/2022 03-11-2022
Centro Social e Paroquial de S. Bento do Cortiço Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 02/11/2022 03-11-2022
Centro de Bem Estar Social de Vale de Figueira Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 02/11/2022 03-11-2022
Centro Paroquial de Mexilhoeira Grande Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 02/11/2022 03-11-2022
Casa Pedro Frassati - Associação Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/11/2022 03-11-2022
G.A.T. - Grupo de Activistas em Tratamentos (Anteriormente denominado: G.A.T. - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA - Pedro Santos) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/11/2022 03-11-2022
Centro de Investigação e Formação em Imunologia C.I.F.I. Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 02-11-2022
Artyaplausos - Instituição Particular de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 02-11-2022
Templo Solar - Associação Particular de Apoio à Economia Social, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 02-11-2022
PSILIVRE - Associação de Apoio e Intervenção Psico-Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 02-11-2022
Associação de Defesa das Crianças e Jovens em Risco - ADCJR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 02-11-2022
IDEQ - Instituto de Prevenção e Tratamento da Dependência Química e Comportamentos Compulsivos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 02-11-2022
Associação Portuguesa dos Profissionais dos Casinos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 02-11-2022
Fundação Casa da Irmã Lúcia-Vidente de Fátima - FCIL-VF Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 02-11-2022
Associação Solidariedade Social Casa Mãe de Aradas Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 31-10-2022
Centro de Convívio de Reformados do Porto Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 31-10-2022
Centro Social e Paroquial de Mira Sintra (Anteriormente denominada: Centro Social Paroquial de Mira Sintra) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 31-10-2022
Centro Social e Paroquial de Vilarinho da Samardã Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 31-10-2022
Centro Paroquial de Nossa Senhora da Quebrada Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/10/2022 31-10-2022
Associação Social de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Vila Garcia Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/10/2022 28-10-2022
Associação de Solidariedade Social de Bairros "Os Cucos" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/10/2022 28-10-2022
Centro Social Paroquial de Gilmonde Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/10/2022 28-10-2022
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/10/2022 28-10-2022
Associação de Solidariedade Social - Grândola Comvida Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/10/2022 28-10-2022
Lar Conde de Agrolongo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/10/2022 28-10-2022
Associação Quantum Satis Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/10/2022 24-10-2022
Associação Particular de Solidariedade Social Mansarda Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 24/10/2022 24-10-2022
Centro Social Paroquial de Santo Eugénio Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/10/2022 21-10-2022
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