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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Clube da Amizade de Setúbal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2014/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Setúbal Centro de dia 16-08-2022
Habicuidados - Maia Licença de funcionamento N.º 16/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2022
Residência Sénior do Complexo Social Nossa Senhora da Paz Licença de funcionamento N.º 15/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2022
Policlínica Central de Fânzeres Licença de funcionamento N.º 14/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2022
Savantes S-Kool, Sistema Educacional Dinâmico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Porto Creche 16-08-2022
Associação de Apoio Infantil e Social Quinta do Grilo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/08/2022 12-08-2022
Associação Canguru - Para uma Mentalidade Não Tóxica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/08/2022 12-08-2022
Associação de Proteção aos Idosos da Freguesia de Terena Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/08/2022 12-08-2022
Instituto Sócio-Cultural do Comércio da Guarda Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/08/2022 12-08-2022
Centro Cultural e Social da Paróquia de São Brás de Alportel Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/08/2022 10-08-2022
Villa Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Rosa Maria Esteves Calado Aviso de encerramento N.º 164/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve Aviso de encerramento N.º 161/2022/CDist Santarém Centro de dia 09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve Aviso de encerramento N.º 160/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Alexandra Susana Ferreira Martins e Márcia Sofia Martins Nascimento Aviso de encerramento N.º 156/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Vanessa Catarina Araújo Parente Aviso de encerramento N.º 133/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
Para Além do Arco Iris, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 165/2022/CDist Lisboa Creche 09-08-2022
Lar Santo Estevão, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
Associação Famílias para o Terceiro Milénio Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/08/2022 09-08-2022
Centro Social Infantil-O Girassol Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/08/2022 09-08-2022
Associação Sócio-Cultural e Desportiva de Valdosende Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/08/2022 09-08-2022
Associação de Pais do Jardim de Infância da Escola Preparatória de Teixeira Lopes Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/08/2022 09-08-2022
Associação Humanitária da 3.ª Idade D. Ana Pacheco Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/08/2022 09-08-2022
C.P.S. Conforto e Privacidade Sénior - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-08-2022
Dr. Carlos Rocha - Serviços e Produtos para Seniores - UAS/Porto Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2009/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-08-2022
S/denominação - Maria Olinda Mendes de Barros Marques Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-08-2022
S/denominação - Lucinda Maria Valente Pires Assunção Aviso de encerramento N.º 126/2022/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 02-08-2022
Rumo Certo-Instituição de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/07/2022 02-08-2022
Associação para o Desenvolvimento de Valpedre Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/07/2022 02-08-2022
Obra Social do Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima "Casa dos Três Pastorinhos" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/07/2022 02-08-2022
Liga de Amigos da Freguesia de Gagos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/07/2022 02-08-2022
Associação Desenvolvimento Social e Recreativo de Paradança Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/07/2022 02-08-2022
Oficina de São José Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 01/08/2022 02-08-2022
Centro Cívico de Desenvolvimento Social do Porto Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 01/08/2022 02-08-2022
O Refúgio do Amanhecer - Associação Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 01/08/2022 02-08-2022
Centro Social Paroquial de Nogueira do Cravo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 01/08/2022 02-08-2022
Associação Particular de Solidariedade Social Mansarda Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 25/07/2022 26-07-2022
COOPPOFA - Cooperativa de Consumo Popular de Faro CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 25/07/2022 26-07-2022
Centro Social Paroquial de S. João da Serra Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Viseu Centro de dia 25-07-2022
Instituto Particular de Desenvolvimento Sócio-Cultural - Centro de Educação Pré-Escolar Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2001/CDist Setúbal Creche 25-07-2022
Passinhos de Rei Licença de funcionamento N.º 10/2022/CDist Porto Creche 25-07-2022
Ibervita - Residência Sénior Assistida Licença de funcionamento N.º 4/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2022
Cuidar 24 Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 25-07-2022
S/denominação - Maria de Lurdes de Oliveira Martins Rebelo Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2022
S/denominação - Isabel Maria Carvalho Caldas Aviso de encerramento N.º 131/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2022
Centro Comunitário Bento XVI Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/07/2022 21-07-2022
Centro Comunitário Bento XVI (averbamento 2) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/07/2022 21-07-2022
Centro Comunitário Bento XVI (averbamento 1) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/07/2022 21-07-2022
Associação Social Santa Maria de Borba da Montanha Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/07/2022 21-07-2022
Associação Estrela da Amizade Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/07/2022 21-07-2022
Associação de Melhoramentos e Apoio Social de Valbom Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/07/2022 19-07-2022
Casa do Povo de Oliveirinha Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 15/07/2022 19-07-2022
Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 15/07/2022 19-07-2022
Espaço Sucesso - Centro de Intervenção Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 15/07/2022 19-07-2022
Líder Sigma, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 18/07/2022 19-07-2022
CREACIL - Cooperativa de Reabilitação, Educação e Animação para a Comunidade Integrada do Concelho de Loures, C.R.L. Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 15/07/2022 15-07-2022
A.M.L. - Associação de Moradores das Lameiras Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 15/07/2022 15-07-2022
Centro Paroquial de Solidariedade Social da Freguesia de Alqueidão Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 15/07/2022 15-07-2022
Associação de Moradores da Ex-Escola Académica do Porto Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 14/07/2022 15-07-2022
Associação de Solidariedade Social Filantrópica Veirense Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 15/07/2022 15-07-2022
Associação - "Envelhecer em Família" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 14/07/2022 15-07-2022
Jardim das Sementinhas Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2010/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 15-07-2022
Miminho aos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Porto Lar de apoio 15-07-2022
S/denominação - Maria da Graça Carvalho Fidalgo e Silva Aviso de encerramento N.º 146/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-07-2022
Mais de 10 Saberes Sem Limite Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2005/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 13-07-2022
Externato A Casinha Mágica Licença de funcionamento N.º 278/2022/CDist Setubal Creche 13-07-2022
Pelo Prazer de Viver/Saúde, Cultura e Vida - Associação Desenvolvimento Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/07/2022 12-07-2022
Instituto Português do Ritmo Cardíaco Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11/07/2022 11-07-2022
Ajuda de Berço - Associação de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/07/2022 08-07-2022
Centro Social Bom Jesus de Esperança Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 08/07/2022 08-07-2022
Centro Comunitário Moinhos de Vento Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/07/2022 08-07-2022
Fundação Santa Maria Madalena Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/07/2022 08-07-2022
Venerável Ordem Terceira de São Francisco Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/07/2022 07-07-2022
Centro Social Paroquial da Camunidade Cristã de S. Luís Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/06/2022 06-07-2022
Centro Social Paroquial de Peniche Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/06/2022 06-07-2022
Penha - Cooperativa de Solidariedade Social e Ensino para a Inserção Profissional, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 05/07/2022 05-07-2022
Centro de Apoio Comunitário Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 04/07/2022 05-07-2022
Centro Social de Burgães Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 04/07/2022 04-07-2022
Associação Social e Cultural de Paredes do Rio Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 04/07/2022 04-07-2022
Associação Infantil e Juvenil "O Nosso Recreio" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 04/07/2022 04-07-2022
Associação de Surdos Mudos do Distrito de Braga Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/06/2022 30-06-2022
Centro Social Paroquial do Divino Salvador de Paço de Sousa Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/06/2022 30-06-2022
Associação Os Maltitas Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 30-06-2022
Lar Espírita Esperança Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Associação sem Fins Lucrativos de Reformados de Santa Maria de Panóias Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Centro Social da Nossa Senhora de Assunção Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Associação Portuguesa de Doentes com Esclerodermia Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Associação para o Desenvolvimento Económico-Social e Cultural do Concelho de Penela Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Centro Social de S. Teotónio Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Centro Paroquial de Solidariedade Social da Freguesia de Oliveira do Mondego Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Associação para o Desenvolvimento e Reinserção do Deficiente Mental Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
APECDA BRAGA - Associação de Pais para a Educação, Cidadania, Desenvolvimento e Apoio Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
A.P.A.E.P. - Associação de Pais e Amigos da Escola de Pedome Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Centro Social Beata Alexandrina Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Associação de Amigos por uma Comunidade Inclusiva em Sanguedo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Centro Social Paroquial do Sagrado Coração de Jesus do Campinho Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/06/2022 29-06-2022
Associação "Nossa Senhora do Bom Despacho - Instituição Particular de Solidariedade Social" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/06/2022 27-06-2022
"O Refúgio" - Centro Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/06/2022 27-06-2022
Apoio Humano - Associação de Voluntariado Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/06/2022 27-06-2022