No dia 3 de dezembro comemorou-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, sendo a última SOLIDÁRIA deste ano dedicada a este tema que é transversal no âmbito das políticas públicas. O caminho que se faz hoje ao nível das políticas europeias assenta na autonomia e na autodeterminação das pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade plural e inclusiva onde todas as pessoas, independentemente da sua identidade ou condição, têm os mesmos direitos e oportunidades.
Portugal é um país que coopera ativamente com esta agenda europeia, através da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (2021-2025). O ISS,IP e as Instituições do Setor Solidário contribuem de forma ativa e efetiva para este desígnio, através das respostas sociais que promovem e dinamizam, como os Lares Residenciais, as Residências Autónomas ou o novo CACI que, substituindo o CAO, procura ser uma resposta mais adequada e mais promotora de autonomia, da vida independente e da qualidade de vida para os cidadãos e cidadãs que a frequentam.
Ainda ao nível das respostas sociais, as equipas do SNIPI, através da intervenção precoce, têm um papel determinante no futuro das crianças com deficiência e dificuldades de aprendizagem, bem como no suporte às suas famílias. O recente Estatuto do Cuidador Informal procura responder, através do reconhecimento desta condição e de uma maior proteção social, a uma necessidade cada vez mais premente de pessoas que cuidam de familiares com dependência, filhos, pais, irmãos, muitas vezes com graus elevados de deficiência.
O apoio da Segurança Social é também significativo ao nível do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), que permite o acesso gratuito e universal a produtos de apoio, tais como: aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, computadores adaptados.
Mas também no âmbito da proteção social, a Prestação Social Única (PSI), veio alterar significativamente o paradigma do apoio às pessoas com deficiência, através de uma prestação única e adequada, a qual responde melhor às necessidades de rendimentos destes utentes dentro do Sistema de Segurança Social.
A área das pessoas com deficiência é um desafio permanente no âmbito das políticas públicas, que necessita que continuemos a investir e a inovar, com medidas como o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) que, através do acompanhamento de um assistente pessoal, promove a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, com o objetivo de contribuir de forma ativa e efetiva para o exercício pleno dos direitos, liberdades e garantias destas pessoas. O ISS, IP, no âmbito das suas atribuições e no quadro das parcerias com o setor solidário, está fortemente comprometido com este grande desígnio nacional de garantir proteção às pessoas com deficiência em Portugal.
É com esperança num 2022 melhor que, em nome do ISS, IP, desejo a todas e todos um feliz ano novo!