Neste mês em que se comemora o 49º aniversário do 25 de abril, é tema de capa da Solidária um texto da Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, Sandra Araújo.
Esta estratégia, reivindicada há muito pelo setor social, é um passo fundamental para a mobilização da sociedade portuguesa neste grande desígnio.
O combate à pobreza e à exclusão social não tem uma só frente, é multidimensional. A dimensão dos rendimentos é muito importante, mas é necessário um investimento que, a par com mínimos sociais e políticas ativas de emprego, interfira em matéria de educação, saúde e habitação, de modo a quebrar ciclos de pobreza e criar igualdade de oportunidades na mobilidade social ascendente.
Os fatores relacionados com a pobreza não são simples. Para além dos rendimentos, e é importante referir que há pessoas pobres que trabalham e não conseguem ter rendimento suficiente para suprir as despesas, há outros fatores que são importantes nesta realidade, nomeadamente, as habilitações escolares, o género, a origem étnico-racial, o território onde habitam, entre outras.
Por esta razão, são necessárias políticas que intervenham em diferentes dimensões e que atuem sobre a pessoa e o seu agregado familiar na devida medida das suas necessidades.
As crianças que vivem em contexto de pobreza e exclusão merecem especial atenção nesta Estratégia Nacional. Não há crianças pobres isoladamente; as crianças são pobres porque vivem em famílias que estão expostas à pobreza.
Neste contexto, a Garantia para a Infância, medida de política Europeia integrada no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovada na Cimeira Social do Porto, tem como objetivo retirar 5 milhões de crianças da pobreza nos Estados Membros.
Em Portugal, 130.000 crianças estão a receber apoio financeiro através de uma prestação criada para o efeito, mas a intervenção junto destas crianças deve ser integrada, envolvendo a comunidade onde estão inseridas. Estão ainda a ser criados Núcleos Concelhios no contexto das Redes Sociais Locais, que têm como objetivo acompanhar, nominalmente estas crianças e os seus agregados em função das suas necessidades.
Também o investimento na habitação é essencial, erradicando de vez nos nossos territórios os bairros de barracas e de habitação degradada, criando condições de habitação digna para todas as pessoas. Para que tal aconteça, os Planos Municipais de Habitação são fundamentais, devendo aproveitar as verbas do PRR para garantir uma resposta a esta necessidade através da expansão do parque habitacional.
Por fim, saliento a necessidade de alavancar as Redes Sociais Locais, com projetos de caráter comunitário, que invistam decisivamente nas populações mais desfavorecidas, diminuindo os fatores de desigualdade que surgem, muitas vezes, pela localização dos bairros sociais fechados sobre si próprios e da discriminação das populações que aí habitam.
Este tem que ser um desígnio nacional, que deve convocar a todas e a todos e onde o setor social e solidário, pela sua natureza, tem um papel fundamental, através da cooperação com o Estado, central e local, para construirmos o Portugal de Abril onde qualquer pessoa tem oportunidades independentemente do seu contexto familiar e social e do território onde habita.