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Formulário | Modelo | SSD |
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Minuta de declaração de consentimento - POAPMC | Minuta POAPMC | --- |
Requerimento compensação por morte - Trabalhador da Empresa Nacional de Urânio, S.A. | RP5088-DGSS | --- |
Requerimento de pedido de reemissão, fotocópia e devolução de meio de pagamento | PA-25-V01-2016 | --- |
Participação Obrigatória / Parecer Clínico de doença profissional | GDP13-DGSS | --- |
Declaração de comunicação da forma de exercício de atividade do Trabalhador Independente | ISS-81-V02-2016 | SSD |
Requerimento de exercicio de audição prévia | IMP PN0168 IGFSS | --- |
Requerimento de manutenção do enquadramento no regime geral de Segurança Social português | RV1024-DGSS | --- |
Comunicação de início de atividade/Alteração de elementos/Suspensão/Cessação de atividade para entidade empregadora | RV1011-DGSS | --- |
Declaração - Retenções | RC3045-DGSS | SSD |
Requerimento dispensa do pagamento de contribuições ou redução da taxa contributiva | GTE01-DGSS | SSD |