Formulário | Modelo | SSD |
---|---|---|
LIC-13 - Guia de receita - Título de Autorização | LIC-13 | --- |
Termo de Aceitação | CCI 6 | --- |
Declaração Médica - Subsídio de Assistência a Filho com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica | GIT 81 | --- |
Requerimento - Registo das Associações Mutualistas | GAM 1-DGSS | --- |
Identificação dos Associados - Requerentes - Registo das Associações Mutualistas | GAM 2-DGSS | --- |
Lista Nominativa dos Órgãos Associativos Eleitos - Registo das Associações Mutualistas | GAM 2-A-DGSS | --- |
Requerimento Exercício de Audição Prévia | 2065.v02 - ISSM, IP-RAM | --- |
Requerimento de Reversão | 2040.v02 - ISSM, IP-RAM | --- |
Requerimento para Pagamento em Prestações | 2039.v02 - ISSM, IP-RAM | --- |
Subsídio de educação especial - Declaração médica da necessidade e tipo de apoio | GF62-DGSS | --- |