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Termo de Responsabilidade (SAPA)
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SAPA 12
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Termo de Aceitação (SAPA)
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SAPA 13
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Declaração de Autorização de Pagamento a Terceiro
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MG 16
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Plano de Formação
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AF 22
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Regulamento de Formação
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AF 28
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Ficha de Avaliação
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AF 27
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Ficha de Inscrição
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AF 25
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Folha de Presenças
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AF 26
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Identificação do Formador
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AF 24
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Lista de Candidatos a Família de Acolhimento
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AF 23
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Minuta – Sugestão
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AT 32
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Formulário Proteção Dados ISSM
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1982.v04 - ISSM, IP-RAM
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Requisição do Auditório do ISSM, IP-RAM
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1808.v08 - ISSM, IP-RAM
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Declaração de Autorização - Medida de Apoio Financeiro Complementar aos Trabalhadores Independentes e Sócios-Gerentes (Região Autónoma da Madeira)
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1977v05 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento de compensação por demência de utente em estabelecimento social
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AS 97
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Requerimento de registo ou alteração de IBAN de IPSS
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MG15
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Declaração para cessação de prestações e apoios sociais (PT, ING e UA)
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AT 35
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Modelo Orçamento
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ISS
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Doc 1 - Minuta Declaração de Consentimento_ PRIVAÇÃO MATERIAL c Logotipos
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Minuta Declaração de Consentimento
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Doc 2 - Minuta de Protocolo _ Privação MaterialC Logotipos
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Minuta de Protocolo
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Requerimento para pagamento em prestações
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IMP-PN 01.01 IGFSS
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Requerimento da Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Desempregados de Longa Duração
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GD67
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Requerimento de Apoio aos Desempregados de Longa Duração
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RP5087
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Informações e instruções de preenchimento - Requerimento de Apoio aos Desempregados de Longa Duração
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RP5087/2
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Folha de continuação - Requerimento de Apoio aos Desempregados de Longa Duração
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RP5087/1
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Folha de continuação - Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar - Subsídio Social de Desemprego / Subsídio Social no âmbito da Parentalidade
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MG8/1
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Informações e instruções de preenchimento - Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar - Subsídio Social de Desemprego / Subsídio Social no âmbito da Parentalidade
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MG8/2
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Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar - Subsídio Social de Desemprego / Subsídio Social no âmbito da Parentalidade
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MG8
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1958.v04 - ISSM, IP-RAM
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1958.v04 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento para inscrição/enquadramento de trabalhador do serviço doméstico
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RV1028
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Candidatura a Procedimento Concursal
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PC 06
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Informações e instruções de preenchimento - Requerimento de Subsídio Parental Alargado
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RP5096/2
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Folha de continuação - Requerimento de Subsídio Parental Alargado
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RP5096/1
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Requerimento de Subsídio Parental Alargado
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RP5096
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Requerimento de Alteração de Dados
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MG2
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Requerimento - Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
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1958.v03 - ISSM, IP-RAM
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Declaração de Idoneidade e Aptidão
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1959.v03 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento – Descanso do Cuidador Informal na Região Autónoma da Madeira
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2109 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento de registo ou alteração de IBAN
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MG14
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Formulário candidatura reforço comparticipacao financeira PAC 2ª Fase
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ISS
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LIC-13 - Guia de receita - Título de Autorização
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LIC-13
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Termo de Aceitação
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CCI 6
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Declaração Médica - Subsídio de Assistência a Filho com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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GIT 81
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Requerimento - Registo das Associações Mutualistas
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GAM 1-DGSS
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Identificação dos Associados - Requerentes - Registo das Associações Mutualistas
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GAM 2-DGSS
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Lista Nominativa dos Órgãos Associativos Eleitos - Registo das Associações Mutualistas
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GAM 2-A-DGSS
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Requerimento Exercício de Audição Prévia
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2065.v02 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento de Reversão
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2040.v02 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento para Pagamento em Prestações
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2039.v02 - ISSM, IP-RAM
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Subsídio de educação especial - Declaração médica da necessidade e tipo de apoio
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GF62-DGSS
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Information and instructions for completing form mod. RSI 1-DGSS
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RSI1/2/EN
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Application Continuation Sheet - Social Integration Income (RSI)
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RSI1/1-DGSS/EN
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Application - Social Integration Income (RSI)
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RSI1/EN
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Alteração da Autorização– Funcionamento de respostas sociais
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AS95-DGSS
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Alteração da Autorização – Comunicação Prévia – Funcionamento de respostas sociais
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AS94-DGSS
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LIC-02 - Guia de receita - Comunicação Prévia
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LIC-02-V01-2022
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ANEXO - Comunicação Prévia - Funcionamento de Respostas Sociais
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AS 93/1-DGSS
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Comunicação Prévia - Funcionamento de Respostas Sociais
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AS 93-DGSS
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Requerimento de prestação por morte - Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
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IMP.PN.04.29
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Requerimento de prestação complementar de Invalidez/velhice - Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
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IMP.PN.04.28
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Composição e rendimentos do agregado familiar - Subsídio de apoio ao cuidador informal principal
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CI13
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Self-Employed Person - Registration / Coverage of the self-employed personRegistration / Coverage of the self-employed person’s spouse or partner - Change of circumstances
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RV 1000-DGSS (EN)
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Requerimento de Subsídio de Reestruturação Familiar
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RP5094
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Denúncias (PO APMC)
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2031 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento de Alteração de Rendimentos do Agregado Familiar - Comparticipação da SS
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CCI 2
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Declaração – Comparticipação da Segurança Social
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CCI 1
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Requerimento - Reavaliação da pensão de velhice antecipada ou por desgaste físico
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RP5095-DGSS
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Candidatura a Família de Acolhimento – requerimento
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AF-04-V01-2021
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Ficha de Candidatura - Equipamentos e Respostas para Pessoas com Deficiência
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1989A.v03 - ISSM, IP-RAM
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Information - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation
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RV 1018/2-DGSS (EN)
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Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - In case the activity is carried out in another member state - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009
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RV 1018-DGSS (EN)
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Continuation sheet - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009
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RV 1018/1-DGSS (EN)
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Extension of coverage exemption by the Portuguese Social Security general scheme for a posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, to carry out an activity in Portugal
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RV 1022-DGSS (EN)
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Application - Recognition of the temporary nature of the activity carried out by the posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, in order to maintain his/her coverage by the Port social security system
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RV 1021-DGSS (EN)
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Requerimento - Recálculo da pensão antecipada de velhice
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Mod.RP5093-DGSS
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Questionário a candidato a família de acolhimento
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AF 05
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Formulário de candidatura a família de acolhimento
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AF 04
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|
Questionário a candidato a família de acolhimento
|
AF 05
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|
Formulário de candidatura a família de acolhimento
|
AF 04
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Autorização Provisória de Funcionamento de Equipamento
|
ISS
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Requerimento Alteração Transitória do Espaço do Edificado de Equip.
|
ISS
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Declaração de Consentimento de Reconhecimento do Cuidador Informal
|
CI12
|
SSD
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Declaração de Reconhecimento da Situação de Incapacidade Temporária Absoluta
|
GDP 66
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|
Formulário candidatura reforço comparticipação financeira PAC 2ª Fase
|
ISS
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Informação Médica - Avaliação da Incapacidade
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SVI 7-DGSS
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Declaração de Consentimento – Ausência do Médico Representante
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SVI62
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Requerimento - Comissão de Reavaliação / Comissão de Recurso
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SVI 55
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Requerimento - Isenção Total / Dispensa Parcial do Pagamento de Contribuições - Portaria n.º 246/2020, de 19 de outubro
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GTE 104-DGSS
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Folha de Continuação do Mod. CI 2 - Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2/1
|
SSD
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Requerimento de Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
|
CI 2
|
SSD
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Folha de continuação - Requerimento de Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
|
CI1/1
|
SSD
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|
Requerimento de Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
|
CI1
|
SSD
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Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
|
RP5092
|
SSD
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|
Informações e instruções de preenchimento - Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
|
RP5092/2
|
SSD
|
|
Folha de continuação - Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
|
RP5092/1
|
SSD
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|
Requerimento – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff
|
RC 3056-DGSS
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Anexo ao Mod. RC 3056-DGSS
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RC 3056/1-DGSS
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|
Declaração para efeitos de isolamento profilático
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GIT 70-DGSS
|
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