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Termo de aceitação - Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
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CCI 6-DGSS
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Requerimento - Registo das Associações Mutualistas
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GAM 1-DGSS
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Identificação dos Associados - Requerentes - Registo das Associações Mutualistas
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GAM 2-DGSS
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Lista Nominativa dos Órgãos Associativos Eleitos - Registo das Associações Mutualistas
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GAM 2-A-DGSS
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Requerimento Exercício de Audição Prévia
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2065 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento de Reversão
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2040 - ISSM, IP-RAM
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Requerimento para Pagamento em Prestações
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2039 - ISSM, IP-RAM
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Subsídio de educação especial - Declaração médica da necessidade e tipo de apoio
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GF62-DGSS
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Information and instructions for completing form mod. RSI 1-DGSS
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RSI1/2-DGSS-EN
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Application Continuation Sheet - Social Integration Income (RSI)
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RSI1/1-DGSS/EN
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Application - Social Integration Income (RSI)
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RSI1-DGSS/EN
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Alteração da Autorização– Funcionamento de respostas sociais
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AS95-DGSS
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Alteração da Autorização – Comunicação Prévia – Funcionamento de respostas sociais
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AS94-DGSS
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Comunicação Prévia - Funcionamento de Respostas Sociais
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AS 93-DGSS
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ANEXO - Comunicação Prévia - Funcionamento de Respostas Sociais
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AS 93/1-DGSS
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Encerramento de estabelecimento de ensino - Situação epidemiológica do novo Coronavirus - Declaração do trabalhador por conta de outrem
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GF88-DGSS
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Requerimento de prestação por morte - Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
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IMP.PN.04.29
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Requerimento de prestação complementar de Invalidez/velhice - Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
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IMP.PN.04.28
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Composição e rendimentos do agregado familiar - Subsídio de apoio ao cuidador informal principal
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CI13-DGSS
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Folha de continuação - Composição e rendimentos do agregado familiar - Subsídio de apoio ao cuidador informal principal
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CI13-DGSS
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Self-Employed Person - Registration / Coverage of the self-employed personRegistration / Coverage of the self-employed person’s spouse or partner - Change of circumstances
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RV 1000-DGSS (EN)
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Requerimento - Subsídio de Reestruturação Familiar
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RP5094-DGSS
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Denúncias (PO APMC)
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2031 - ISSM, IP-RAM
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Comparticipação da Segurança Social – Folha de Continuação do Requerimento
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CCI 2/2-DGSS
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Requerimento de Alteração de Rendimentos do Agregado Familiar - Comparticipação da Segurança Social/Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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CCI 2-DGSS
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Comparticipação da Segurança Social – Folha de Continuação da Declaração
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CCI 1/1-DGSS
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Declaração – Comparticipação da Segurança Social/Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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CCI 1-DGSS
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Requerimento - Reavaliação da pensão de velhice antecipada ou por desgaste físico
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RP5095-DGSS
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Declaração de Autorização de Terceiros
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1990 - ISSM, IP-RAM
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Formulário Proteção Dados ISSM
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1982
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Candidatura a Família de Acolhimento – requerimento
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AF-04-V01-2021
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Ficha de Candidatura - Equipamentos e Respostas para Pessoas com Deficiência
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1989A.v02 - ISSM, IP-RAM
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Information - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation
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RV 1018/2-DGSS (EN)
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Continuation sheet - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009
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RV 1018/1-DGSS (EN)
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Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - In case the activity is carried out in another member state - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009
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RV 1018-DGSS (EN)
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Extension of coverage exemption by the Portuguese Social Security general scheme for a posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, to carry out an activity in Portugal
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RV 1022-DGSS (EN)
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Application - Recognition of the temporary nature of the activity carried out by the posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, in order to maintain his/her coverage by the Port social security system
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RV 1021-DGSS (EN)
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Statement of Employees - Closure of the Education Establishment or Social Support Facility for Early Childhood or Disability
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GF88_EN-DGSS
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Requerimento - Recálculo da pensão antecipada de velhice
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Mod.RP5093-DGSS
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Declaração - Consentimento de Reconhecimento do Cuidador Informal
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CI12-DGSS
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SSD
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Requerimento do Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2-DGSS
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SSD
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Folha de Continuação do Mod. CI 2- DGSS - Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2/1-DGSS
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SSD
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Folha de Continuação do Mod. CI 1-DGSS – Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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CI 1/1-DGSS
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SSD
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Requerimento - Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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CI 1-DGSS
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SSD
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Requerimento para pagamento em prestações
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IMP-PN 01.01 IGFSS
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Requerimento da Prestação Social para a Inclusão – Componente Base / Complemento / Conversão do Subsídio Mensal Vitalício na Componente Base
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PSI1-DGSS
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SSD
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Requerimento – Contratação de Trabalhador com Deficiência
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GTE85-DGSS
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Requerimento de Identificação de pessoas singulares abrangidas pelo sistema de proteção social de cidadania
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RV1017-DGSS
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Informações e instruções de preenchimento - Requerimento Subsídio Parental, Social Parental
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RP5049/2-DGSS
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SSD
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Declaração de alterações - Rendimento social de inserção - Informações e instruções de preenchimento
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RSI28/2-DGSS
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Requerimento rendimento social de inserção - Informações e instruções de preenchimento
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RSI1/2-DGSS
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Requerimento rendimento social de inserção - Folha de continuação
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RSI1/1-DGSS
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Declaração de alterações - Rendimento social de inserção
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RSI28-DGSS
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Requerimento Rendimento Social de Inserção
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RSI1-DGSS
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Requerimento de subsídio de educação especial - Informações e instruções de preenchimento
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RP5020/2-DGSS
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Subsídio de educação especial - Declaração médica
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GF61-DGSS
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Informações e instruções de preenchimento - Requerimento - Apoio aos desempregados de longa duração
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RP5087/2-DGSS
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Folha de continuação - Requerimento - Apoio aos desempregados de longa duração
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RP5087/1-DGSS
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Requerimento - Apoio aos desempregados de longa duração
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RP5087-DGSS
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Requerimento - Exercício da atividade de ama
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AS77-DGSS
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Folha de continuação - Requerimento de Subsídio parental
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RP5049/1-DGSS
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SSD
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Requerimento de subsidio fundo especial da ex-caixa de previdência do pessoal dos telefones de Lisboa e Porto
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ISS-131-V01-2015
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Relatório Social - Pensão Social de Velhice/Invalidez e Pensão de Viuvez/Orfandade
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GP80-DGSS
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Requerimento de reembolso das despesas de funeral
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RP5076-DGSS
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Declaração - ato de responsabilidade de terceiro (subsídio de funeral / prestações por morte)
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RP5078-DGSS
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Requerimento de complemento especial / Acréscimo vitalício de pensão / Suplemento especial de pensão (antigos combatentes)
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RP5079-DGSS
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Requerimento de subsídio de educação especial
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RP5020-DGSS
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Requerimento de subsídio de educação especial - Folha de continuação
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RP5020/1-DGSS
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Requerimento - Apoio Financeiro - Fundo de Socorro Social
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AS76-DGSS
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Requerimento - Majoração do montante do subsídio de desemprego, do subsídio por cessação de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional
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RP5059-DGSS
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Modelo de declaração de autorização a terceiros
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PA-12-V01-2022
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Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social - Cidadão Estrangeiro
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RV1006-DGSS
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Declaração - Composição e rendimentos do agregado familiar - Subsídio social de desemprego / Subsídio social no âmbito da parentalidade
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MG8-DGSS
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Certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença (CIT)
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Mod.141.10
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Requerimento - Subsídios para Assistência a Filho, Assistência a Filho com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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RP5053-DGSS
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SSD
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Requerimento Subsídio para Assistência a Filho
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RP5052-DGSS
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SSD
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Requerimento - Subsídios por Risco Clínico durante a Gravidez, por Deslocação a Unidade Hospitalar Localizada fora da Ilha de Residência da Grávida para Realização de Parto, por Interrupção da Gravidez e por Riscos Específicos
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RP5051-DGSS
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SSD
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Requerimento de prestações por morte
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GDP17-DGSS
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Requerimento Subsídio Parental
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RP5049-DGSS
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SSD
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Requerimento abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens
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RP5045-DGSS
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SSD
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Prova da deficiência
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RP5039-DGSS
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Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa
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RP5036-DGSS
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Requerimento de bonificação por deficiência
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RP5034-DGSS
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Requerimento de subsídio de funeral
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RP5033-DGSS
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Requerimento de Complemento por Dependência / Revisão do Complemento por Dependência
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RP5027-DGSS
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Requerimento - Prestações Complementares - Comparticipação de despesas em medicamentos - F.E.S.S do Pessoal da Indústria Vidreira
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RP5021-DGSS
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Requerimento de prestações por morte - Regime não contributivo - Pensão de orfandade / Pensão de viuvez
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RP5018-DGSS
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Requerimento - Fundo especial pessoal indústria laníficios - Subsídio complementar de aleitação / Subsídio complementar de tuberculose / Subsídio de renda de casa / Subsídio escolar
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RP5015-DGSS
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Requerimento prestações compensatórias
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RP5003-DGSS
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Requerimento restituição de contribuições e quotizações indevidamente pagas
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RC3041-DGSS
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