Declaração – Comparticipação da Segurança Social
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CCI 1
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Requerimento - Reavaliação da pensão de velhice antecipada ou por desgaste físico
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RP5095-DGSS
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Declaração de Autorização de Terceiros
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1990.v02 - ISSM, IP-RAM
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Formulário Proteção Dados ISSM
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1982.v03 - ISSM, IP-RAM
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Candidatura a Família de Acolhimento – requerimento
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AF-04-V01-2021
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Ficha de Candidatura - Equipamentos e Respostas para Pessoas com Deficiência
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1989A.v03 - ISSM, IP-RAM
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Information - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation
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RV 1018/2-DGSS (EN)
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Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - In case the activity is carried out in another member state - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009
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RV 1018-DGSS (EN)
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Continuation sheet - Application for the worker to be subject to the Portuguese social security legislation - Application of Articles 11 to 13 and 15 of Regulation (EC) no. 883/2004 and Articles 14 and 16 of Regulation (EC) no. 987/2009
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RV 1018/1-DGSS (EN)
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Extension of coverage exemption by the Portuguese Social Security general scheme for a posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, to carry out an activity in Portugal
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RV 1022-DGSS (EN)
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Application - Recognition of the temporary nature of the activity carried out by the posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, in order to maintain his/her coverage by the Port social security system
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RV 1021-DGSS (EN)
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Statement of Employees - Closure of the Education Establishment or Social Support Facility for Early Childhood or Disability
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GF88_EN-DGSS
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Requerimento - Recálculo da pensão antecipada de velhice
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Mod.RP5093-DGSS
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Questionário a candidato a família de acolhimento
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AF 05
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Formulário de candidatura a família de acolhimento
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AF 04
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Questionário a candidato a família de acolhimento
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AF 05
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Formulário de candidatura a família de acolhimento
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AF 04
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Autorização Provisória de Funcionamento de Equipamento
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ISS
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Requerimento Alteração Transitória do Espaço do Edificado de Equip.
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ISS
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Declaração de Consentimento de Reconhecimento do Cuidador Informal
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CI12
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SSD
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Declaração - Reconhecimento da situação de incapacidade temporária absoluta - Doença profissional
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GDP 66-DGSS
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Formulário candidatura reforço comparticipação financeira PAC 2ª Fase
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ISS
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Informação Médica - Avaliação da Incapacidade
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SVI 7-DGSS
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Requerimento - Isenção Total / Dispensa Parcial do Pagamento de Contribuições - Portaria n.º 246/2020, de 19 de outubro
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GTE 104-DGSS
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Requerimento - Comissão de Reavaliação / Comissão de Recurso - Sistema de verificação de incapacidades
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SVI55-DGSS
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Declaração de Autorização - Medida de Apoio Financeiro Complementar aos Trabalhadores Independentes e Sócios-Gerentes (Região Autónoma da Madeira)
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1977v04 - ISSM, IP-RAM
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Folha de Continuação do Mod. CI 2 - Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2/1
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SSD
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Requerimento de Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
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CI 2
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SSD
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Folha de continuação - Requerimento de Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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CI1/1
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SSD
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Requerimento de Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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CI1
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SSD
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Informações e instruções de preenchimento - Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
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RP5092/2
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SSD
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Folha de continuação - Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
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RP5092/1
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SSD
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Requerimento de Subsídio Específico por Internamento Hospitalar do Recém-nascido
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RP5092
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SSD
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Requerimento – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff
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RC 3056-DGSS
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Anexo ao Mod. RC 3056-DGSS
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RC 3056/1-DGSS
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Declaração para efeitos de isolamento profilático
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GIT 70-DGSS
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Listagem de trabalhadores / alunos em situação de isolamento/ List of workers / students in isolation
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GIT71-DGSS
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Folha de cálculo embalagens 100 AF 30_2ª Fase PO APMC
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100 AF
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Folha de cálculo embalagens 40 AF 30_2ª Fase PO APMC
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40 AF
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Minuta Declaracao consentimento PO APMC 2019
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Minuta Declaração
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Minuta protocolo parceria PO APMC 2019
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Minuta Protocolo
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Declaração do Valor da Atividade – Trabalhadores Independentes - Folha de Continuação
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RC 3044/1-DGSS
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Declaração do Valor da Atividade – Trabalhadores Independentes
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RC 3044-DGSS
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Requisição do Auditório do ISSM, IP-RAM
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1808.v05 ISSM, IP-RAM
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Comunicação de regresso antecipado ao trabalho – Proteção na Doença e na Parentalidade
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GIT69
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Formulário de Candidatura para integrar a RNCCI
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RNCCI
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Formulário candidatura PAC 2ª Fase
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ISS
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Folha de continuação - Requerimento - Adesão ao regime especial contributivo dos tripulantes de navios ou embarcações
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GTE103/1-DGSS
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Requerimento - Adesão ao regime especial contributivo dos tripulantes de navios ou embarcações
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GTE103-DGSS
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Requerimento para procedimento concursal de dirigente_II
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Requerimento
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