Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração | 06-12-2023 |
| Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente | 05-12-2023 |
| Declaração de Remunerações | 05-12-2023 |
| Pagamento de Contribuições à Segurança Social | 05-12-2023 |
| Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular | 05-12-2023 |
| Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações | 05-12-2023 |
| Subsídio por Morte | 05-12-2023 |
| Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) | 04-12-2023 |
| Complemento por Dependência | 30-11-2023 |
| Segurança Social Direta | 30-11-2023 |
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