Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Doença Profissional – Função Pública | 05-05-2025 |
| Doença Profissional – Certificação | 02-05-2025 |
| Doença Profissional – Prestações em Espécie | 02-05-2025 |
| Estatuto dos Profissionais da Cultura | 21-02-2025 |
| Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) | 20-02-2025 |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas | 10-02-2025 |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial | 10-02-2025 |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD | 24-01-2025 |
| Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente | 21-01-2025 |
| Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária | 16-01-2025 |
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