Guia Prático | Disponibilizado |
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Segurança Social Direta | 02-04-2025 |
Subsídio de Funeral | 19-03-2025 |
Pensão de Sobrevivência | 20-02-2025 |
Pensão de Orfandade | 20-02-2025 |
Reembolso de Despesas de Funeral | 20-02-2025 |
Pensão de Viuvez | 20-02-2025 |
Subsídio por Morte | 20-02-2025 |
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte | 20-02-2025 |
Condição de Recursos | 23-01-2025 |
Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez | 07-01-2025 |