Guia Prático | Disponibilizado |
---|---|
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores | 07-01-2025 |
Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica | 07-01-2025 |
Subsídio por Riscos Específicos | 07-01-2025 |
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE) | 07-01-2025 |
Regime de Layoff | 02-01-2025 |
Apoios Sociais – Pessoas Idosas | 20-12-2024 |
Apoios Sociais - Amas | 20-12-2024 |
Adoção | 20-12-2024 |
Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios | 16-12-2024 |
Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais | 16-12-2024 |