Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Novo Regime dos Trabalhadores Independentes | 18-03-2024 |
| Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma | 08-03-2024 |
| Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência | 22-01-2024 |
| Garantia para a Infância | 18-01-2024 |
| Pedido de Código de Segurança | 17-01-2024 |
| Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica | 05-01-2024 |
| Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão | 05-01-2024 |
| Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias | 05-01-2024 |
| Complemento por Cônjuge a Cargo | 05-01-2024 |
| Complemento Especial de Pensão | 05-01-2024 |
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