Guia Prático | Disponibilizado |
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Pagamentos não Recebidos | 02-12-2024 |
Pedido de Código de Segurança | 17-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão | 05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias | 05-01-2024 |
Complemento por Cônjuge a Cargo | 05-01-2024 |
Complemento Especial de Pensão | 05-01-2024 |
Acréscimo Vitalício de Pensão | 05-01-2024 |
Suplemento Especial de Pensão | 05-01-2024 |
Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias | 04-01-2024 |
Pagamentos Indevidos | 04-01-2024 |