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Guia Prático | Disponibilizado |
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Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English) | 27-01-2023 |
Subsídio de Desemprego | 27-01-2023 |
Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English) | 25-01-2023 |
Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes | 25-01-2023 |
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores | 25-01-2023 |
Garantia para a Infância | 23-01-2023 |
Complemento Solidário para Idosos | 20-01-2023 |
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário | 19-01-2023 |
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa | 19-01-2023 |
Bonificação por Deficiência | 18-01-2023 |
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