Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Abono de Família Pré-Natal | 14-01-2025 |
| Entidades Contratantes | 14-01-2025 |
| Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente | 14-01-2025 |
| Declaração de Remunerações | 14-01-2025 |
| Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes | 14-01-2025 |
| Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 14-01-2025 |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial | 13-01-2025 |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas | 13-01-2025 |
| Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações | 10-01-2025 |
| Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular | 10-01-2025 |
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