Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Pagamento de Contribuições à Segurança Social | 17-02-2025 |
| Pensão de Invalidez | 14-02-2025 |
| Pensão de Velhice | 14-02-2025 |
| Alteração de Dados | 14-02-2025 |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial | 10-02-2025 |
| Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 10-02-2025 |
| Medidas de Apoio Imediato às Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes Afetados pelos Incêndios Ocorridos entre 15 e 19 de setembro | 30-01-2025 |
| Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções | 27-01-2025 |
| Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular | 24-01-2025 |
| Fundo de Garantia Salarial | 22-01-2025 |
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