Guia Prático | Disponibilizado |
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Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes | 04-10-2024 |
Subsídio Social Parental | 04-10-2024 |
Subsídio Parental | 04-10-2024 |
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 04-10-2024 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas | 04-10-2024 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial | 04-10-2024 |
Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens | 03-10-2024 |
Abono de Família Pré-Natal | 03-10-2024 |
Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal | 03-10-2024 |
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento | 03-10-2024 |