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Guia Prático | Disponibilizado |
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Bonificação por Deficiência | 05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão | 05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias | 05-01-2024 |
Complemento por Cônjuge a Cargo | 05-01-2024 |
Complemento Especial de Pensão | 05-01-2024 |
Acréscimo Vitalício de Pensão | 05-01-2024 |
Suplemento Especial de Pensão | 05-01-2024 |
Pensão de Orfandade | 05-01-2024 |
Pensão de Viuvez | 05-01-2024 |
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) | 05-01-2024 |
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