Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte | 21-11-2024 |
| Prova Escolar | 14-11-2024 |
| Subsídio de Funeral | 14-11-2024 |
| Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação | 11-11-2024 |
| Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações | 04-11-2024 |
| Complemento por Dependência | 21-10-2024 |
| Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) | 21-10-2024 |
| Subsídio por Morte | 21-10-2024 |
| Pensão Social de Velhice | 21-10-2024 |
| Pensão de Orfandade | 21-10-2024 |
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