Resultados página
| Guia prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) | 06-04-2021 |
| Guia Prático - Condição de Recursos | 15-03-2021 |
| Manual Passo-a-Passo - Consultar Adicionar Rendimentos | 27-01-2021 |
| Complemento por Cônjuge a Cargo | 05-01-2021 |
| Guia Pratico Complemento por Dependência | 05-01-2021 |
| Fundo de Garantia Salarial | 04-01-2021 |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD | 30-12-2020 |
| Novo Regime dos Trabalhadores Independentes | 24-11-2020 |
| Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular | 06-11-2020 |
| Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva | 05-11-2020 |
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