Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Subsídio por Morte | 08-01-2024 |
| Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica | 05-01-2024 |
| Condição de Recursos | 05-01-2024 |
| Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão | 05-01-2024 |
| Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias | 05-01-2024 |
| Complemento por Cônjuge a Cargo | 05-01-2024 |
| Complemento Especial de Pensão | 05-01-2024 |
| Acréscimo Vitalício de Pensão | 05-01-2024 |
| Suplemento Especial de Pensão | 05-01-2024 |
| Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias | 04-01-2024 |
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