Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Abono de Família para Crianças e Jovens	26-03-2025
Prova Escolar	26-03-2025
Bolsa de Estudo	26-03-2025
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes	24-03-2025
Segurança Social Direta	21-03-2025
Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica	19-03-2025
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa	19-03-2025
Garantia para a Infância	19-03-2025
Subsídio de Funeral	19-03-2025
Bonificação por Deficiência	19-03-2025
Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto	19-03-2025
Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios	18-03-2025
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão	17-03-2025
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento	14-03-2025
Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico	12-03-2025
Acréscimo Vitalício de Pensão	28-02-2025
Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens	28-02-2025
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados	27-02-2025
Entidades Contratantes	21-02-2025
Estatuto dos Profissionais da Cultura	21-02-2025

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