Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024	28-11-2024
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária	28-11-2024
Subsídio Social de Desemprego	27-11-2024
Condição de Recursos	26-11-2024
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte	21-11-2024
Subsídio de Desemprego Parcial	18-11-2024
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento	14-11-2024
Prova Escolar	14-11-2024
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa	14-11-2024
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial	14-11-2024
Subsídio de Funeral	14-11-2024
Segurança Social Direta	14-11-2024
Abono de Família Pré-Natal	14-11-2024
Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação	11-11-2024
Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho	08-11-2024
Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens	06-11-2024
Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações	04-11-2024
Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens	31-10-2024
Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal	31-10-2024
Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura	22-10-2024

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