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Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Subsidio por Adoção por Licença Alargada 06-01-2023
Pensão Social de Velhice 14-11-2022
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) 31-01-2022
Acréscimo Vitalício de Pensão 27-01-2022
Suplemento Especial de Pensão 27-01-2022
Complemento Especial de Pensão 27-01-2022
Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente 17-01-2022
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência 17-01-2022
Declaração da Situação Contributiva - Empregador 12-01-2022
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva 12-01-2022
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE) 12-01-2022
Complemento por Cônjuge a Cargo 04-01-2022
Reembolso de Despesas de Funeral 04-01-2022
Guia Pratico Complemento por Dependência 04-01-2022
Pensão de Orfandade 04-01-2022
Subsídio de Desemprego – Montante Único 03-01-2022
Entidades Contratantes 18-11-2021
Destacamento de Trabalhadores de Outros Países para Portugal 16-11-2021
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. 17-08-2021
Doença Profissional – Função Pública 17-08-2021
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