Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Condição de Recursos	23-01-2025
Fundo de Garantia Salarial	22-01-2025
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente	21-01-2025
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária	16-01-2025
Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente	14-01-2025
Declaração de Remunerações	14-01-2025
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações	10-01-2025
Porteiros de prédios Urbanos e Similares	10-01-2025
Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura	09-01-2025
Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens	07-01-2025
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores	07-01-2025
Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica	07-01-2025
Subsídio por Riscos Específicos	07-01-2025
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)	07-01-2025
Regime de Layoff	02-01-2025
Apoios Sociais – Pessoas Idosas	20-12-2024
Apoios Sociais - Amas	20-12-2024
Adoção	20-12-2024
Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios	16-12-2024
Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais	16-12-2024

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