Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Bonificação por Deficiência	17-10-2024
Rendimento Social de Inserção	17-10-2024
Bolsa de Estudo	17-10-2024
Doença Profissional – Acordos Internacionais	14-10-2024
Incapacidade Temporária por Doença Profissional	11-10-2024
Doença Profissional – Prestações em Espécie	02-10-2024
Doença Profissional – Função Pública	01-10-2024
Doença Profissional – Certificação	04-09-2024
Doença Profissional – Prestações por Morte	04-09-2024
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.	04-09-2024
Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico	14-08-2024
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva	08-08-2024
Certificação da formação a dinamizar pela Instituições de Enquadramento para a Resposta Social Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens	29-07-2024
Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho	28-07-2024
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes	19-07-2024
Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem	02-07-2024
Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)	25-06-2024
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes	18-03-2024
Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma	08-03-2024
Declaração de Remunerações	22-01-2024

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