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Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes 03-01-2022
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas 03-01-2022
Regime de Layoff 03-01-2022
Subsídio Social de Desemprego 03-01-2022
Subsídio de Desemprego Parcial 03-01-2022
Subsídio de Desemprego – Montante Único 03-01-2022
Subsídio por Adoção 03-01-2022
Entidades Contratantes 18-11-2021
Destacamento de Trabalhadores de Outros Países para Portugal 16-11-2021
Subsidio por Adoção por Licença Alargada 30-09-2021
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. 17-08-2021
Doença Profissional – Função Pública 17-08-2021
Doença Profissional – Prestações por Morte 17-08-2021
Incapacidade Temporária por Doença Profissional 17-08-2021
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária 09-08-2021
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva 09-08-2021
Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde 05-08-2021
Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil 05-08-2021
Prestação de Cuidados de Saúde no Estrangeiro 05-08-2021
Porteiros de prédios Urbanos e Similares 05-08-2021
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