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Guias práticos

Resultados por página
Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Porteiros de prédios Urbanos e Similares 04-01-2024
Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações 04-01-2024
Alteração de Dados 04-01-2024
Fundo de Garantia Salarial 04-01-2024
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes 03-01-2024
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas 03-01-2024
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial 03-01-2024
Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes 03-01-2024
Subsídio de Desemprego Parcial 03-01-2024
Subsídio de Desemprego – Montante Único 03-01-2024
Subsídio Social por Interrupção da Gravidez 03-01-2024
Subsídio por Interrupção da Gravidez 03-01-2024
Subsídio Social por Adoção 03-01-2024
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva 03-01-2024
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração 18-12-2023
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular 05-12-2023
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações 05-12-2023
Entidades Contratantes 27-11-2023
Doença Profissional – Acordos Internacionais 23-11-2023
Doença Profissional – Função Pública 23-11-2023