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Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente 04-08-2021
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração 29-07-2021
Proteção Jurídica 20-07-2021
School Proof (English) 18-07-2021
New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English) 13-07-2021
Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English) 13-07-2021
Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English) 13-07-2021
Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English) 13-07-2021
Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English) 13-07-2021
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English) 13-07-2021
Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social 12-07-2021
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores 24-06-2021
Condição de Recursos para Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores 12-05-2021
Manual Passo-a-Passo - ARF - Agregado e Relações Familiares 07-04-2021
Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho 07-04-2021
Manual Passo a Passo_Layoff - Registo de pedido 07-04-2021
Manual Passo a Passo_Layoff - Desistência 07-04-2021
Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens 06-04-2021
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) 06-04-2021
Guia Prático - Condição de Recursos 15-03-2021