Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Subsídio Social por Interrupção da Gravidez	03-01-2024
Subsídio por Interrupção da Gravidez	03-01-2024
Subsídio Social por Adoção	03-01-2024
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva	03-01-2024
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração	18-12-2023
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular	05-12-2023
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações	05-12-2023
Entidades Contratantes	27-11-2023
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente	10-11-2023
Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias	10-11-2023
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária	10-11-2023
Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English)	16-10-2023
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English)	18-07-2023
Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English)	12-07-2023
Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens	05-07-2023
Passo-a-passo - Realização da Prova Escolar através da Segurança Social Direta	20-06-2023
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte	08-03-2023
Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura	06-02-2023
Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English)	25-01-2023
Instituições de Enquadramento para a Resposta Social “Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens”.	25-07-2022

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