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Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Incapacidade Temporária por Doença Profissional 17-08-2021
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária 09-08-2021
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva 09-08-2021
Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde 05-08-2021
Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil 05-08-2021
Prestação de Cuidados de Saúde no Estrangeiro 05-08-2021
Subsídio de Funeral 05-08-2021
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular 04-08-2021
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente 04-08-2021
Proteção Jurídica 20-07-2021
School Proof (English) 18-07-2021
New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English) 13-07-2021
Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English) 13-07-2021
Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English) 13-07-2021
Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social 12-07-2021
Condição de Recursos para Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores 12-05-2021
Manual Passo-a-Passo - ARF - Agregado e Relações Familiares 07-04-2021
Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho 07-04-2021
Manual Passo a Passo_Layoff - Registo de pedido 07-04-2021
Manual Passo a Passo_Layoff - Desistência 07-04-2021