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Guias práticos

Resultados por página
Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva 13-11-2023
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente 10-11-2023
Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias 10-11-2023
Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas 10-11-2023
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária 10-11-2023
Subsídio de Lar 07-11-2023
Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English) 16-10-2023
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão 13-10-2023
Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos) 28-09-2023
Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social 02-08-2023
Constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social 02-08-2023
Bolsa de Estudo 19-07-2023
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English) 18-07-2023
Apoios Sociais – Vítimas de Violência Doméstica 13-07-2023
Apoios Sociais – Adultos com deficiência 13-07-2023
Acolhimento Familiar - Idosos e Adultos com Deficiência 13-07-2023
Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English) 12-07-2023
Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens 05-07-2023
Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas 30-06-2023
Redução Taxa Contributiva – Apoio à Redução da Precariedade no Emprego 30-06-2023