Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English)	13-07-2021
Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English)	13-07-2021
Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English)	13-07-2021
Condição de Recursos para Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores	12-05-2021
Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho	07-04-2021
Manual Passo a Passo_Layoff - Registo de pedido	07-04-2021
Manual Passo a Passo_Layoff - Desistência	07-04-2021
Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens	06-04-2021
Guia Prático - Condição de Recursos	15-03-2021
Manual Passo-a-Passo - Consultar Adicionar Rendimentos	27-01-2021
Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio de Grandes Dimensões que Afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega	21-10-2020
Adoção	08-01-2020
Apoios Sociais - Amas	07-11-2019
Medidas de Apoio às Entidades Empregadoras afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017	25-10-2019
Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio dos Concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Sertã	25-10-2019
Alterações à legislação laboral e ao código contributivo	04-09-2019
Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais	18-04-2019
Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal E Moçambique	24-10-2018
Passo-a-passo para correção de erros - Rejeição de Declarações de Remunerações	12-07-2018
Passo a passo - Declaração Anual de Rendimentos de Pensões - IRS	12-01-2018

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