Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Novo Regime dos Trabalhadores Independentes | 19-05-2025 |
| Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário | 19-05-2025 |
| Subsídio Social Parental | 15-05-2025 |
| Subsídio Parental Alargado | 15-05-2025 |
| Subsídio Parental | 15-05-2025 |
| Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes | 15-05-2025 |
| Subsídio de Doença | 15-05-2025 |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas | 15-05-2025 |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial | 15-05-2025 |
| Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 15-05-2025 |
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