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Coordenação e Condições de Instalação, Organização e Funcionamento das Unidades e Equipas dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM)

Nova portaria aprovada

O grupo de trabalho de acompanhamento das experiências-piloto criado para o efeito, apresentou um relatório, no final de 2020, que evidencia a necessidade de alteração da Portaria n.º 68/2017, de 16 de fevereiro.

Deste modo, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, na Componente 01: Serviço Nacional de Saúde, inclui a atribuição de apoios financeiros tendo em vista o alargamento das respostas de CCISM.

Deste modo, tendo em vista a concretização das matérias supra indicadas, a publicação do Portaria n.º 311/2021, de 20 de dezembro, procede às necessárias alterações em matéria de coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas dos CCISM, bem como as condições de organização e o funcionamento das referidas unidades e equipas.