Resultados por página
| Tipo | Documento | Disponibilizado |
|---|---|---|
| Aviso | Aviso - Publicitação do Início de Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação do Projeto do novo Regulamento do Estabelecimento Santa Teresinha | 24-01-2024 |
| Aviso | Aviso - Publicitação do Início de Procedimento e Participação Procedimental para Elaboração do Projeto do novo Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social Que Prossigam, na Região Autónoma da Madeira, Objetivos, Fins e Atividades de Segurança Social | 19-01-2024 |
| Lista | Lista Beneficiários IVA 2021 | 21-01-2022 |
| Lista | Lista Beneficiários IVA 2020 | 23-04-2021 |
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