«Voltar

Saiba que apoios pode ter se ficar doente com COVID-19 ou se ficar em Isolamento Profilático

Saiba que apoios pode ter se ficar doente com COVID-19 ou se ficar em Isolamento Profilático

Se ficar impedido de trabalhar por estar em isolamento profilático de filho ou neto ou se estiver doente com COVID-19 pode ter direito aos seguintes apoios

Saiba que apoios pode ter se ficar doente com COVID-19 ou se ficar em Isolamento Profilático

  • Subsídio de Doença por COVID-19

 

A quem se destina o apoio

 

O Subsídio de Doença por COVID-19 destina-se ao trabalhador que não pode exercer a sua atividade profissional por estar doente com COVID-19.

 

Estão abrangidos os trabalhadores:

- Por conta de outrem;

- Independentes;

- Do serviço doméstico;

- Membros de órgãos estatutários.

 

 

Quem tem direito

 

Para que possa ter direito ao Subsídio de Doença por COVID-19 o trabalhador tem de reunir as seguintes condições de atribuição:

 

  • ter prazo de garantia de seis meses civis (seguidos ou interpolados), com registo de remunerações;
  • ter índice de profissionalidade (ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis);
  • ter doença certificada pelo médico do SNS através do certificado de incapacidade temporária (CIT). O certificado é enviado à Segurança Social, por via eletrónica, pelos Serviços de Saúde.

 

 

Outras Informações

 

O subsídio é pago desde a data do início da situação de doença.

Após os 28 dias em que o subsídio é pago a 100% da remuneração de referência líquida, o valor do subsídio passa a ser calculado com base nas percentagens definidas no regime de proteção na doença.

 

Para mais informações, consulte aqui

 

 

 

  • Subsídio de Doença por Isolamento Profilático

 

A quem se destina o apoio

 

O Subsídio de Doença por Isolamento Profilático destina-se ao trabalhador que não pode exercer a sua atividade profissional por estar em isolamento profilático.

 

Estão abrangidos os trabalhadores:

- Por conta de outrem;

- Independentes;

- Do serviço doméstico;

- Membros de órgãos estatutários.

 

 

Quem tem direito

 

Para que possa ter direito ao Subsídio de Doença por Isolamento Profilático é necessário apresentar uma declaração de certificação de isolamento profilático, emitida pelo Delegado de Saúde, ou uma declaração provisória emitida na sequência de contacto com o SNS24.

 

 

Outras informações

 

O subsídio é pago desde a data do início da situação de doença e não depende de prazo de garantia, de índice de profissionalidade ou de certificado de incapacidade temporária (CIT).

 

Se o trabalhador contrair a doença COVID-19, durante ou após o fim dos 14 dias de isolamento profilático, tem direito ao Subsídio de Doença por Covid-19, desde que reúna as condições de atribuição.

 

Caso tenha existido isolamento profilático, o subsídio de doença por Covid-19 será descontado esse período.

 

Para mais informações, consulte aqui

 

 

 

  • Subsídio para Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático

 

 

A quem se destina o apoio

 

O Subsídio para Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático destina-se ao trabalhador por conta de outrem, que não pode exercer a sua atividade profissional para prestar assistência a filho ou neto, menor de 12 anos, em situação de isolamento profilático.

 

Este apoio também se aplica ao trabalhador que exerce a sua atividade profissional em regime de teletrabalho.

 

 

Quem tem direito

Para que possa ter direito ao Subsídio para Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático é necessário apresentar uma declaração de certificação de isolamento profilático, emitida pelo Delegado de Saúde ou de doença por COVID-19.

 

 

Outras informações

 

O pagamento deste apoio é efetuado obrigatoriamente por transferência bancária.

Se ainda não tem o seu IBAN registado, deve registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu "Perfil", opção "Conta bancária".

 

Para mais informações, consulte aqui


Contactos

Morada
Avenida 5 de Outubro, n.º 175

1069-451 Lisboa
ver mapa