|
|
N.º 268/97
|
Define os requisitos pedagógicos e técnicos para a instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar
|
18-09-2018
|
|
|
N.º 85/2009
|
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade
|
17-09-2018
|
|
|
N.º 65/2015
|
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
|
17-09-2018
|
|
|
N.º 232/2015
|
Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento.
|
19-08-2015
|
|
|
N.º 226/2015
|
Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama.
|
19-08-2015
|
|
|
N.º 213/2015
|
Fixação das taxas pela emissão da autorização para o exercício da atividade de ama, aprova os modelos de formulários relativos ao requerimento e autorização para o exercício da atividade e revoga a Portaria n.º 431/84, de 2 de julho.
|
19-08-2015
|
|
|
N.º 8243/2015
|
Definição do equipamento e do material necessários ao exercício da actividade de ama.
|
19-08-2015
|
|
|
N.º 115/2015
|
Estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade.
|
19-08-2015
|
|
|
N.º 411/2012
|
Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
|
10-01-2013
|
|
|
N.º 262/2011
|
Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche.
|
28-09-2011
|