Resultados por página
Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Despacho normativo N.º 28/2006 N.º 28/2006 Aprova o Regulamento das Condições de Organização, Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência 17-09-2018
Portaria N.º 162/2018 N.º 162/2018 Portaria que estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro 07-06-2018
Decreto-lei N.º 59/2015 N.º 59/2015 Novo regime do FGS 10-09-2015
Portaria N.º 60/2015 N.º 60/2015 Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD) 05-03-2015
Portaria N.º 59/2015 N.º 59/2015 Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma 05-03-2015
Portaria N.º 432/2006 N.º 432/2006 Regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO). 18-08-2011
Despacho N.º 52/90 N.º 52/90 Aprova as normas reguladoras dos aspetos referidos no art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 18/89, considerados indispensáveis para a eficácia deste tipo de resposta, no que diz respeito à implantação, criação e funcionamento dos serviços e estabelecimentos que desenvolvam atividades ocupacionais 18-07-2011
Decreto-lei N.º 391/91 N.º 391/91 Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência 13-07-2011
Decreto-lei N.º 141/91 N.º 141/91 Estabelece as condições de acumulação das pensões dos regimes contributivos de Segurança Social entre si, com pensões de outros regimes de proteção social de enquadramento obrigatório e com pensões de regimes não contributivos ou equiparados 13-07-2011
Decreto-lei N.º 18/89 N.º 18/89 Disciplina as atividades de apoio ocupacional aos deficientes graves 13-07-2011