Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
 | N.º 38/2013 | 06-12-2013 | ||
| | N.º 38/2013 | Idosos, Velhos, Deficientes, Deficiência, Instituição, Instituições, Licenciamentos, Equipamentos, Estabelecimento, ISS, lisboa | 25-09-2013 | |
| | N.º 38/2013 | Idosos, Velhos, Deficientes, Deficiência, Instituição, Instituições, Licenciamentos, Equipamentos, Estabelecimento, ISS, setúbal | 22-03-2013 | |
| Portaria | | N.º 38/2013 | Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro | 31-01-2013 |
| Decreto-lei | | N.º 141/91 | Estabelece as condições de acumulação das pensões dos regimes contributivos de Segurança Social entre si, com pensões de outros regimes de proteção social de enquadramento obrigatório e com pensões de regimes não contributivos ou equiparados | 13-07-2011 |
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