Resultados por página
Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
N.º 38/2013 N.º 38/2013 06-12-2013
N.º 38/2013 N.º 38/2013 Idosos, Velhos, Deficientes, Deficiência, Instituição, Instituições, Licenciamentos, Equipamentos, Estabelecimento, ISS, lisboa 25-09-2013
N.º 38/2013 N.º 38/2013 Idosos, Velhos, Deficientes, Deficiência, Instituição, Instituições, Licenciamentos, Equipamentos, Estabelecimento, ISS, setúbal 22-03-2013
Portaria N.º 38/2013 N.º 38/2013 Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro 31-01-2013
Decreto-lei N.º 141/91 N.º 141/91 Estabelece as condições de acumulação das pensões dos regimes contributivos de Segurança Social entre si, com pensões de outros regimes de proteção social de enquadramento obrigatório e com pensões de regimes não contributivos ou equiparados 13-07-2011