Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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De 09/03/71 | Acordo para troca de notas em matéria de Segurança Social entre o governo Português e o governo dos Estados Unidos | 13-07-2011 | |
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De 02/03/72 | Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina | 13-07-2011 | |
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N.º 61/91 | Aprova o Ajuste Complementar em matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque | 13-07-2011 | |
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De 22/09/81 | Ajuste e Arranjo Administrativo em matéria de Segurança Social entre o governo do Quebeque e o governo de Portugal | 13-07-2011 | |
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N.º 48/88 | Aprova o Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América | 13-07-2011 | |
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N.º 47/88 | Aprova o Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América | 13-07-2011 | |
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De 10/02/81 | Arranjo administrativo relativo às modalidades de aplicação do acordo sobre Segurança Social concluído entre Portugal e o Canadá em 15 de dezembro de 1980 | 13-07-2011 | |
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N.º 34/81 | Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá | 13-07-2011 | |
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N.º 24/2005 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe | 13-07-2011 | |
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N.º 2/2005 | Aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde | 13-07-2011 | |
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