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N.º 239/2021
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Nomeação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISSA,IPRA
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27-04-2021
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Despacho Conjunto
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Designa como fiscal único do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, para o quinquénio de 2019-2023, a sociedade de revisores oficiais de contas, designada por “MGI & Associados, S.R.O.C., Lda.”.
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22-04-2021
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Despacho conjunto
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Despacho Conjunto
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Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
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22-04-2021
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N.º 3915/2021
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Despacho n.º 3915/2021
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça para exercer o cargo de diretor-geral da Segurança Social
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19-04-2021
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N.º 2/2021
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Estabelece um regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca
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19-04-2021
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N.º 26-B/2021
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Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19
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14-04-2021
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N.º 26-C/2021
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Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade
de trabalhador.
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14-04-2021
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N.º 80/2021
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Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à
segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações
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07-04-2021
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N.º 24/2021
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Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social
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26-03-2021
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N.º 28/2021
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Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao
setor social e solidário.
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18-03-2021
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