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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Aviso Aviso de abertura candidaturas PROCOOP 2019 Aviso de abertura candidaturas PROCOOP 2019 Aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) 01-08-2019
Decreto-lei N.º 84/2019 N.º 84/2019 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. 16-07-2019
Portaria N.º 218-C/2019 N.º 218-C/2019 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 295/2016, de 28 de novembro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS). 16-07-2019
Decreto-lei N.º 84/2019 N.º 84/2019 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019 01-07-2019
Portaria N.º 191/2019 N.º 191/2019 Regula a prova da situação escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo, bem como da atribuição das prestações por morte e manutenção da pensão de sobrevivência do regime geral de segurança social 24-06-2019
Decreto-lei N.º 79/2019 N.º 79/2019 Altera os regimes jurídicos do pagamento indevido de prestações, da proteção nas eventualidade morte e na de invalidez e velhice do regime geral de segurança social 17-06-2019
Decreto-lei N.º 64/2019 N.º 64/2019 Consagra a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários 24-05-2019
Portaria N.º 44/2018 N.º 44/2018 Procede à alteração e aditamento do Regulamento de Gestão do FCR 16-05-2019
Portaria N.º 24/2018 N.º 24/2018 Altera o Regulamento de Gestão do FEFSS 16-05-2019
Portaria N.º 112-A/2019 N.º 112-A/2019 Regula a criação da medida Contrato-Geração, de ora em diante designada por medida, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração 16-04-2019