Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 57/99 | Aprova o Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile | 13-07-2011 | |
| | N.º 34/99 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile | 13-07-2011 | |
| | N.º 27/99 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos | 13-07-2011 | |
| | N.º 8/2010 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia | 13-07-2011 | |
| | N.º 85/84 | Aprova a Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, adotada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de janeiro de 1978, em Quito | 13-07-2011 | |
| | De 09/03/71 | Acordo para troca de notas em matéria de Segurança Social entre o governo Português e o governo dos Estados Unidos | 13-07-2011 | |
| | De 02/03/72 | Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina | 13-07-2011 | |
| | N.º 61/91 | Aprova o Ajuste Complementar em matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque | 13-07-2011 | |
| | De 22/09/81 | Ajuste e Arranjo Administrativo em matéria de Segurança Social entre o governo do Quebeque e o governo de Portugal | 13-07-2011 | |
| | N.º 48/88 | Aprova o Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América | 13-07-2011 | |
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