Portaria
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N.º 272/2022
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Segunda alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro. Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
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11-06-2024
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Portaria
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N.º 50/2017
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Segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro.
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11-06-2024
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Portaria
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N.º 249/2018
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Terceira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289 -A/2015, de 17 de setembro, e pela Portaria n.º 50/2017, de 2 de fevereiro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório da RNCCI.
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11-06-2024
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Decreto-Lei
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N.º 113/2021
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Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental.
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11-06-2024
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Despacho
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N.º 12678/2023
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Define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes, pelos encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas seguintes unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
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11-06-2024
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N.º 220/2015
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Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística
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05-06-2024
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N.º 79/2021
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Terceira alteração ao CAM
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05-06-2024
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N.º 36/2021
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Segunda alteração ao CAM
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05-06-2024
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N.º 37/2019
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Primeira alteração ao CAM
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05-06-2024
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Portaria
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Portaria n.º 152/2024, de 17 de abril
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03-06-2024
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